Na quinta-feira (23/7), o presidente Luiz Inácio Lula Silva sancionou a nova lei que permite a venda de spray de pimenta, agora liberada para mulheres. O objetivo é proporcionar uma alternativa de defesa pessoal diante das crescentes preocupações com a segurança. O Senado já havia aprovado o projeto em 30 de junho, em regime de urgência.

A sanção foi publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira (24/7) e estabelece algumas regras para a posse do equipamento. O porte do spray é permitido apenas para mulheres maiores de 18 anos, ou para aquelas com autorização dos responsáveis a partir dos 16 anos. Além disso, os estabelecimentos que comercializam o produto devem registrar a venda e manter os dados das compradoras por um período de cinco anos.

O spray contém extrato de “oleoresina de capsicum”, uma substância que provoca ardência intensa nos olhos, pele e mucosas. Antes da lei, a utilização e comercialização desse produto eram restritas às forças de segurança pública e às Forças Armadas.

Com informações de metropoles.com.