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Presidente do STF defende autonomia das instituições brasileiras e estrangeiras

O governo brasileiro contestou o USTR, afirmando que não houve provas de tratamento desigual para empresas americanas no Judiciário, reforçando que as regras se aplicam a todas as plataformas que operam no país.

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Reprodução/g1 > Política

O Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) fez um apelo por respeito à autonomia das instituições nos países e expressou a expectativa de que esse respeito também se estenda às instituições brasileiras. Em um comunicado recente, o governo brasileiro respondeu a alegações do USTR (Escritório de Representação Comercial dos Estados Unidos), que não apresentou evidências de que empresas americanas tenham tratamento distinto no Judiciário brasileiro em comparação a companhias locais ou de outros países. O governo reforçou que as regras atuais no Brasil são aplicáveis a todas as plataformas que operam no território.

Com informações de g1.globo.com.

TAGS: Segurança

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Advogado, autor, professor e palestrante focado na transformação digital da sociedade. Especializado em Direito Civil e atuante no Direito Digital e Empresarial.

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