O Senado Federal aprovou, na noite desta terça-feira, um projeto de emenda à Constituição (PEC) que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, o que terá um impacto estimado de R$ 27 bilhões nos cofres públicos ao longo de dez anos. A votação contou com 73 votos a favor e apenas 1 contra.
O pré-candidato à Presidência, Renan Santos, expressou suas preocupações em relação à medida, que foi considerada “pauta-bomba” pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo Renan, a aprovação de tais propostas pode ser vista como “uma sabotagem com o próximo governo”, já que os efeitos financeiros impactarão mais o futuro do que o atual.
Dentre os senadores, o único voto contrário foi do parlamentar Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A bancada governista, incluindo oito dos nove senadores do PT, apoiou a proposta, que também teve o apoio de senadores de outras legendas, como PSD, MDB, PSB, PSDB, Podemos e PDT. Entre os senadores ausentes estavam Daniella Ribeiro (PP-PB) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ), entre outros. A abstenção ficou com o senador Eduardo Girão (Novo-CE).
Agora, a PEC segue para promulgação pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), que articulou a votação. Como se trata de uma mudança na Constituição, não há possibilidade de veto por parte do presidente Lula. A Previdência Social projeta que o impacto fiscal será de R$ 27 bilhões em dez anos, sendo R$ 17,6 bilhões do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e R$ 10,3 bilhões do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
O texto estabelece regras que foram extintas pela Reforma da Previdência de 2003, como a paridade e a integralidade para quem se aposenta pelo RPPS. Para aqueles que se aposentam pelo Regime Geral, que corresponde ao INSS, estas regras nunca foram aplicadas.
Com informações de g1.globo.com.
