A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a autorização para que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) possa manter uma “comunicação pessoal e reservada” com seu pai, Jair Bolsonaro. O pedido foi protocolado nesta terça-feira (14) e destaca que essa comunicação é necessária para “finalidades estritamente profissionais”, já que Flávio é advogado do ex-presidente, que atualmente se encontra em prisão domiciliar em Brasília.
No ofício, assinado pelo presidente substituto da OAB, Délio Lins e Silva Júnior, e pelo procurador de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis, a entidade menciona que foi acionada por Flávio na condição de advogado de Jair. Eles ressaltam que a atuação da OAB tem como base a defesa das prerrogativas profissionais sempre que advogado comunicado acerca de possíveis restrições ao exercício da profissão.
Recentemente, Flávio Bolsonaro, que é pré-candidato à Presidência da República, perdeu o direito de visitar o pai por 90 dias, após a divulgação de uma carta escrita por Jair Bolsonaro nas redes sociais. Moraes considerou que essa veiculação desrespeitou a ordem que proíbe Jair de usar plataformas digitais, seja diretamente ou através de terceiros. O ministro também apontou um possível desvio de finalidade nesse direito de visita.
Além disso, Moraes estipulou um prazo de 48 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro explique se ele estava ciente da publicação da carta. O ministro ainda enviou o caso ao Ministério Público Eleitoral para análise, alertando que a divulgação de vídeos com apelo eleitoral poderia caracterizar propaganda antecipada, o que é vedado pela legislação.
A defesa de Flávio já anunciou que irá contestar a decisão de Moraes sobre a suspensão das visitas, argumentando que a proibição fere o direito do advogado de se comunicar com seu cliente. Jair Bolsonaro foi colocado em prisão domiciliar por razões humanitárias e cumpre pena de 27 anos e três meses devido a tentativas de manter-se no poder após perder as eleições de 2022.
O ex-presidente, na carta, pediu aos seus apoiadores que se unam em apoio ao pré-candidato à Presidência, Flávio, ressaltando a importância de deixar de lado quaisquer diferenças pessoais.
Com informações de g1.globo.com.
