A Comissão de Fiscalização e Controle do Senado (CTFC) aprovou um projeto de lei que visa diminuir as ligações indesejadas de telemarketing e cobrança. Essa proposta, aprovada no dia 8 de novembro, segue para a Câmara dos Deputados, a menos que haja algum recurso contrário.

De acordo com o relator, senador Laércio Oliveira (PP-SE), a iniciativa cria um cadastro que será regulamentado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O objetivo é permitir que o consumidor que não quer receber esses telefonemas possa se inscrever e, assim, evitar essas ligações.

Além disso, as empresas deverão excluir da sua base de dados os números que informarem não conhecer a pessoa que está sendo procurada. Essas solicitações devem ser mantidas em um registro eletrônico, garantindo maior controle. O novo sistema reunirá números atrelados ao CPF ou CNPJ dos titulares, permitindo que as empresas verifiquem previamente se o consumidor se opõe a receber contatos comerciais.

No parecer, o relator destacou que o projeto atende a uma demanda crescente da população, especialmente àqueles que enfrentam assédios por cobranças indevidas e ligações excessivas. A proposta busca reequilibrar a relação entre consumidores e empresas, ao reconhecer que o simples fato de não conhecer a pessoa procurada deve ser suficiente para interromper essas chamadas.

O projeto também prevê sanções para as empresas que não cumprirem as novas regras, que podem variar de advertências a multas diárias de até R$ 50 mil para aquelas que continuarem a entrar em contato com os números que pediram para não serem mais contatados.

Com informações de g1.globo.com.