O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (7) um projeto que introduz um sistema de transferência automática para pensão alimentícia, chamado de “PIX Pensão”. Com essa aprovação, o novo modelo agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A proposta modifica a legislação atual, permitindo que o beneficiário da pensão solicite ao juiz a transferência mensal do valor devido diretamente para sua conta bancária ou para a de um representante legal. A responsabilidade pelo débito recairá sobre a instituição financeira, que deve realizar o pagamento nas datas determinadas pela Justiça.

Se o saldo da conta do devedor não for suficiente para cobrir a pensão, o banco deve informar a autoridade competente, que pode bloquear outros ativos financeiros do devedor, até que o valor da dívida seja regularizado. Essa determinação inclui a possibilidade de bloqueio de bens caso o devedor seja um empresário individual.

A proposta também estabelece que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publique estatísticas periódicas sobre ações referentes à pensão alimentícia, incluindo informações sobre os perfis de quem recebe e quem paga, sempre respeitando o anonimato dos dados. O objetivo é aumentar a transparência nas relações de pensão.

A autora da proposta, deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), defendeu que o mecanismo automático é uma alternativa mais eficiente e econômica em comparação à prisão civil do devedor, atualmente o principal meio coercitivo adotado. Segundo ela, “o PIX Pensão reduz o trabalho do Estado e beneficia os alimentandos, dificultando a vida de quem não cumpre com suas obrigações.”

A relatora no Senado, senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), também elogiou a proposta, afirmando que a transferência automática diminui a necessidade de o credor retornar à Justiça a cada mês quando o pagamento não é realizado. Ela ressaltou que a medida torna mais fácil a previsão financeira para os beneficiários e ajuda a inibir meios que dificultem o pagamento da pensão.

Com informações de g1.globo.com.