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MP apura esquema de licenças ambientais na cúpula do Inea no RJ

O Ministério Público do Rio de Janeiro deflagrou a Operação Hidra de Lerna para investigar irregularidades na concessão de licenças ambientais pelo Inea, com medidas que incluem o afastamento do presidente da Comissão Estadual de Controle Ambiental e mandados de busca e apreensão.

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Reprodução/Metrópoles

Na manhã desta terça-feira, 7 de julho, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) lançou a Operação Hidra de Lerna para investigar um possível esquema de irregularidades na concessão de licenças ambientais pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea).

Uma das decisões autorizadas pela Justiça inclui o afastamento cautelar do presidente da Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca), Maurício Couto Cesar Junior. Mandados de busca e apreensão também foram executados em sua casa e na de outros servidores da autarquia. As investigações atingem ainda o ex-presidente do Inea, Renato Jordão Bussiere, e o ex-vice-presidente, José Dias da Silva.

O foco das investigações está em apurar a prática de crimes como corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e crimes ambientais. O MPRJ informa que os envolvidos podem ter favorecido a concessão de autorizações ambientais que estavam em desacordo com pareceres técnicos e normas administrativas.

De acordo com as apurações, decisões entre 2024 e 2025 no Inea e na Ceca favoreceram empreendimentos com grande impacto ambiental. Dentre as irregularidades, há a concessão de licenças de instalação e operação, além da dispensa da elaboração do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), mesmo com questionamentos por parte de áreas técnicas do próprio Inea e do Ibama.

A 1ª Vara das Garantias da Comarca da Capital autorizou também a quebra do sigilo de aparelhos eletrônicos que foram apreendidos durante a operação.

Além disso, a Justiça determinou que Maurício Couto Cesar Junior não poderá acessar as dependências do Inea e da Ceca, nem manter contato com os servidores dos órgãos.

A operação está sendo realizada pelo Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal (GAESF/MPRJ), com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ).

Com informações de metropoles.com.

TAGS: Segurança

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Advogado, autor, professor e palestrante focado na transformação digital da sociedade. Especializado em Direito Civil e atuante no Direito Digital e Empresarial.

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