O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, afirmou que assinou uma portaria em junho que estabelece uma nova gratificação para os servidores que ocupam funções de direção, chefia e assessoramento com “muito orgulho” e “muita vontade”.

Esse adicional poderá aumentar em até 15% a remuneração dos servidores que desempenham atividades consideradas de alta complexidade técnica, fiscalização e gestão institucional. O benefício é classificado como um “penduricalho”, termo utilizado para designar verbas indenizatórias e gratificações que não são contabilizadas no teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46,3 mil. Isso permite que os salários sejam elevados acima dessa cláusula legal.

Vital do Rêgo justificou sua decisão, destacando que os servidores do TCU economizam aproximadamente R$ 65 bilhões para o Brasil. “A cada R$ 1 do meu orçamento, o TCU devolve R$ 28”, ressaltou. Ele ainda mencionou a dificuldade que os servidores têm em aceitar cargos de direção devido à limitação salarial, o que poderia desestimular a liderança em unidades especializadas.

O presidente do TCU argumentou que os salários dos servidores estão defasados, uma vez que os ajustes baseados na inflação não foram realizados, aumentando o teto teórico para R$ 72,8 mil ao mês. Vital comparou as remunerações no serviço público com as do setor privado, mencionando que os servidores federais têm salários consideravelmente superiores.

Ele também observou que, em alguns casos fora do TCU, foram observadas “generosidades excessivas” na concessão de penduricalhos e que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem regulamentado o pagamento dessas verbas indenizatórias. Em março, o STF estabeleceu critérios para a concessão desses pagamentos, que podem chegar a até R$ 32.456,32 adicionais ao salário mensal de magistrados e membros do Ministério Público.

Vital do Rêgo ainda mencionou que a gratificação é uma resposta às limitações da progressão de carreira dos servidores, que frequentemente atingem o teto em até seis anos. Visando aprimorar essa questão, o Ministério da Gestão anunciou a ampliação de 13 para 20 níveis de progressão de carreira, com a intenção de oferecer maior incentivo aos servidores ao longo de suas jornadas profissionais.

Com informações de g1.globo.com.