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Durigan reprova sanções dos EUA a brasileiros ligados ao PCC

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, criticou as sanções dos EUA a brasileiros e empresas por suposta ligação com o PCC, defendendo que o combate ao crime organizado deve ser feito pelas autoridades brasileiras e não por medidas unilaterais estrangeiras.

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Reprodução/Washington Costa/MF

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, expressou sua insatisfação na última quarta-feira (1º/7) em relação à decisão dos Estados Unidos de aplicar sanções a brasileiros e empresas, devido a alegações de ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC).

Durigan destacou que o combate ao crime organizado deve ser uma responsabilidade das autoridades brasileiras. Ele defendeu que a colaboração internacional deve se limitar ao compartilhamento de informações pertinentes.

“Quem deve cuidar da segurança pública no Brasil são os brasileiros. Precisamos da atuação da polícia e dos investigadores locais, como também do Coaf e da Receita Federal. Nossas instituições têm o dever de liderar essa luta. É fundamental enfrentar o crime organizado com rigor”, afirmou em uma entrevista.

O ministro também levantou preocupações sobre os potenciais impactos negativos das sanções unilaterais, alertando que empresas legais podem ser afetadas indevidamente por essas medidas.

“E se, na tentativa de combater o Comando Vermelho e o PCC, acabarem atingindo uma empresa legítima? Esse é um risco real. Muitas vezes, o cidadão não sabe como se defender”, ressaltou.

Sanções dos EUA

  • As declarações de Durigan foram feitas logo após o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos ter anunciado sanções contra dois brasileiros, três empresas no Brasil e uma em Portugal, devido a suposta participação em uma rede de lavagem de dinheiro relacionada ao PCC.
  • É a primeira ocorrência em que Washington aplica esse tipo de medida após a classificação do PCC e do Comando Vermelho (CV) como Organizações Terroristas Estrangeiras.
  • De acordo com as informações do governo norte-americano, a estrutura investigada teria movimentado mais de US$ 30 milhões provenientes do tráfico internacional de drogas e outras atividades ilícitas.
  • Entre os alvos das sanções está Victor Henrique de Oliveira Shimada, apontado como um elo entre membros do PCC na Flórida e traficantes internacionais.
  • Outro sancionado é Stella Stefanie Nunes Henrique de Oliveira, descrita como colaboradora de Shimada, responsável pela coleta de dinheiro e apoio logístico à rede.
  • As medidas também afetam as empresas Victory Trading Intermediação de Negócios Cobranças e Tecnologia Ltda., Pixwave Soluções de Pagamentos Ltda., Wave Construções Inteligentes Ltda., além da portuguesa Avenidas Flutuantes Unipessoal Lda.

Com essa decisão, todos os bens e interesses dos sancionados sob a jurisdição dos Estados Unidos ficam bloqueados. Ademais, fica proibido que cidadãos, empresas e instituições financeiras norte-americanas realizem transações com os alvos das sanções.

Com essa nova normativa, qualquer pessoa ou empresa, tanto nos EUA quanto no exterior, que realizar operações financeiras ou prestar apoio material aos grupos poderá ser alvo de sanções, respondendo criminalmente e, para estrangeiros, podendo até ser deportados do território norte-americano.

Com informações de metropoles.com.

TAGS: Segurança

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Advogado, autor, professor e palestrante focado na transformação digital da sociedade. Especializado em Direito Civil e atuante no Direito Digital e Empresarial.

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