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Suprema Corte dos EUA mantém direito à cidadania por nascimento

A Suprema Corte dos EUA rejeitou a tentativa de Donald Trump de restringir a cidadania por direito de nascimento, mantendo a decisão de um tribunal inferior que considerou a medida inconstitucional, frustrando assim uma de suas principais iniciativas contra a imigração.

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Reprodução/Forbes Money | Forbes Brasil

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, nesta terça-feira (30), rejeitar uma proposta do presidente Donald Trump que visava restringir a cidadania por direito de nascimento. Essa decisão representa uma importante derrota para o mandatário, que almejava aplicar mudanças em uma questão fundamental da legislação norte-americana, especialmente em seu esforço contra a imigração.

O julgamento ocorreu com um placar de 6 votos a 3 e se tornou o segundo revés judicial para Trump neste ano, após a corte ter anulado suas tarifas comerciais em fevereiro.

Os juízes sustentaram a decisão de um tribunal inferior que impediu o decreto de Trump, que pretendia desconsiderar a cidadania de crianças nascidas nos Estados Unidos, caso seus pais não fossem cidadãos ou residentes permanentes. O argumento dos opositores era de que essa medida violava a 14ª Emenda da Constituição, que concede cidadania a todos nascidos no país sob sua jurisdição.

Trump, que tem explorado os limites de sua autoridade em questões nacionais e internacionais, havia adotado essa ordem em seu retorno ao cargo, com o objetivo de endurecer as políticas de imigração. Críticos o acusaram de discriminação racial e religiosa por conta de sua abordagem.

A decisão da Suprema Corte chega em um momento simbólico, próximo ao feriado de 4 de julho, quando os Estados Unidos celebram seu 250º aniversário. Especialistas estimaram que a diretiva de Trump poderia impactar a situação legal de cerca de 250 mil recém-nascidos anualmente e exigiria que milhões de famílias comprovassem a cidadania dos seus filhos.

Com informações de forbes.com.br.

TAGS: Segurança

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Advogado, autor, professor e palestrante focado na transformação digital da sociedade. Especializado em Direito Civil e atuante no Direito Digital e Empresarial.

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