Prazo para Regularização Eleitoral e Obtenção do Primeiro Título Termina na Quarta-Feira (6)
De acordo com informações levantadas pelo g1.globo.com, nesta quarta-feira (6) encerra-se o prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral para que os cidadãos brasileiros regularizem suas pendências. Aqueles que precisam transferir o título de eleitor, atualizar dados ou resolver outras questões podem efetuar esses procedimentos online através do "Autoatendimento Eleitoral" no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Entretanto, é importante destacar que a obtenção do primeiro título de eleitor e o cadastro da biometria exigem a presença física em um cartório eleitoral ou posto de atendimento da Justiça Eleitoral. Os cidadãos que não resolverem suas situações até a data limite não poderão participar das eleições gerais que ocorrerão em outubro, nas quais serão eleitos presidente da República, governadores, deputados e senadores.
O dia 6 de outubro é o prazo final para as seguintes ações:
- Solicitação do primeiro título de eleitor;
- Transferência do domicílio eleitoral;
- Atualização de dados cadastrais;
- Regularização da situação eleitoral em caso de pendências;
- Cadastramento da biometria.
Vale ressaltar que o uso da biometria para o exercício do voto não é obrigatório. O eleitor pode se apresentar nas urnas no dia do pleito com um documento oficial com foto, desde que esteja regularmente em dia com suas obrigações eleitorais.
Documentação Necessária para Emitir o Primeiro Título de Eleitor
Para aqueles que buscam tirar o primeiro título de eleitor, os seguintes documentos são requeridos:
- Documento de identificação oficial com foto, como RG, carteira de trabalho ou passaporte;
- Comprovante recente de residência;
- Para homens que completam 19 anos no ano do alistamento, é exigido o comprovante de quitação do serviço militar.
Como Verificar a Regularidade na Justiça Eleitoral
Os eleitores podem conferir se estão com a situação regular por meio do "Autoatendimento Eleitoral" no site do TSE. Para isso, devem acessar a seção “Consultas” e clicar em “Situação do título”, fornecendo o número do título eleitoral, CPF ou informações como nome e data de nascimento. Caso existam pendências, o sistema orientará sobre os passos a serem seguidos para solucioná-las.
Quem é Obrigado a Votar?
No Brasil, o voto é obrigatório para brasileiros alfabetizados entre 18 e 70 anos. Já os jovens de 16 a 17 anos, as pessoas com mais de 70 anos e os cidadãos não alfabetizados têm a opção de votar, mas não são obrigados.
Fonte: g1.globo.com
