De acordo com informações levantadas pelo www.cnnbrasil.com.br, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) requisitou a abertura de uma investigação pelo TCU sobre possíveis irregularidades relacionadas ao filme "Dark Horse", uma cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A produção recebeu financiamento do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
No pedido protocolado, o MPTCU solicita que a Corte investigue diversas questões, incluindo:
- Verificação da utilização de incentivos fiscais, benefícios tributários ou patrocínios incentivados que possam ter sido aplicados durante a produção de "Dark Horse."
- Uma análise sobre a possível utilização de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares e contratos administrativos que estejam atrelados, de alguma forma, ao filme.
- Investigação de aportes financeiros para a cinematografia que possam vir de empresas ligadas ao Banco Master ou diretamente ao Sr. Daniel Vorcaro.
- Apuração do uso de empresas intermediárias, estruturas societárias ou mecanismos financeiros que possam ter sido empregados para ocultar a origem ou destinação dos recursos usados na produção do filme.
- Rastreabilidade financeira dos fundos mencionados nas reportagens, incluindo o fluxo financeiro entre indivíduos, empresas, fundos de investimento e entidades envolvidas nas operações reportadas.
Em entrevista à CNN Brasil, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) reconheceu ter recebido US$ 12 milhões de um fundo gerido por Vorcaro para o projeto cinematográfico. Recentemente, o site The Intercept Brasil divulgou um áudio onde o pré-candidato à Presidência exigia pagamentos de Vorcaro.
Flávio Bolsonaro esclareceu que o orçamento total previsto para o filme era de US$ 24 milhões, mas não alcançou esse montante. Ele afirmou que o investimento total pelo banco privado foi um pouco superior a 12 milhões e alguns dólares.
Contrariando essa afirmação, a produtora responsável, GOUP Entertainment, declarou em uma nota que não recebeu um único centavo do Banco Master ou de qualquer emprestador associado a Vorcaro. O deputado Mário Frias, produtor executivo da cinebiografia, reiterou que “não houve nenhum centavo de Daniel Vorcaro” no projeto.
No entanto, Frias também acabou por reconhecer que a empresa Entre Investimentos e Participações, que estava associada a Vorcaro, efetivamente repassou valores. Ele se defendeu dizendo que a relação jurídica foi estabelecida com a Entre, que é uma entidade distinta.
Além disso, a Polícia Federal está em processo de investigação para determinar se o montante solicitado por Flávio Bolsonaro a Vorcaro serviu para cobrir custos do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) durante sua estadia nos Estados Unidos.
A partir destas circunstâncias, o MPTCU sustenta que as discrepâncias nas informações e a grandeza das cifras levantam suspeitas sobre uma possível obscuridade em relação ao patrimônio e fazem evidente o trânsito de verbas públicas pela mesma estrutura associada ao filme. O pedido foi assinado pelo subprocurador-geral do MP junto ao TCU, Lucas Furtado.
No documento, o subprocurador adverte que o envolvimento de recursos públicos em transações deste tipo pode ser utilizado para garantir influência ou atender interesses privados de figuras autoridades em troca de vantagens regulatórias e apoio financeiro do Estado.
Furtado enfatiza que os relatos sobre essa situação são extremamente preocupantes, revelando um quadro de irregularidades que não pode ser desconsiderado. Se as acusações forem confirmadas, a integridade dos cofres públicos corre sério risco.
Conforme expresso no requerimento, “o financiamento da superprodução cinematográfica” não se limita apenas a uma interação comum entre indivíduos privados, mas envolve objetivos muito mais complexos e potencialmente problemáticos.
Referência técnica: www.cnnbrasil.com.br
