De acordo com informações levantadas pelo g1.globo.com, pelo menos 14 processos que estão em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) permanecem sem resolução, aguardando a nomeação de um novo ministro para compor o plenário. Esta inércia se prolonga após o Senado ter rejeitado, no dia 29, a indicação de Jorge Messias para uma vaga na Corte, que, consequentemente, continua com um assento vazio e numerosos julgamentos pendentes que necessitam do voto do novo integrante.
Os processos em questão abrangem temas variados, como segurança pública, meio ambiente e direitos do funcionalismo, e suas votações foram interrompidas durante sessões virtuais realizadas entre o final de 2025 e o início de 2026. A seguir, destacamos os principais assuntos que estão em compasso de espera:
Cadastro Nacional de Pedófilos
Um dos casos mais relevantes discute a criação de um Cadastro Nacional de Pedófilos. O STF está avaliando a legalidade da inclusão de dados de indivíduos condenados em primeira instância e a possível imposição de monitoramento eletrônico. O julgamento desse tema foi suspenso em novembro de 2025.
Direitos de Servidores Públicos e Concursos
O conjunto de pautas relacionadas ao funcionalismo público inclui pelo menos cinco processos suspensos:
- Aposentadoria Compulsória: Debate sobre a implementação imediata do limite de 75 anos para servidores públicos.
- Contratação e Femincídio: Em análise está uma legislação municipal de Clementina (SP) que proíbe a contratação de pessoas condenadas por feminicídio ou violência doméstica.
- Demissão e Absolvição Criminal: Um caso de um servidor que foi demitido, mas absolvido criminalmente por falta de provas, aguarda uma decisão sobre a independência das esferas de julgamento.
- Exigência de Concurso Público: Dois processos que discutem a obrigatoriedade de concursos para conselhos de fiscalização e para promoção interna.
Meio Ambiente
Uma ação suspensa questiona o Código Ambiental do Rio Grande do Sul. O STF está deliberando se o estado violou as competências da União ao implementar modelos simplificados de licenciamento ambiental e se pode, legalmente, transferir o poder de fiscalização ambiental para entidades privadas.
Responsabilidade Civil e Orçamento
Dentre outros temas, a Corte irá decidir se o Estado deve indenizar danos causados por grupos organizados durante greves da Polícia Militar. Além disso, uma ação civil aborda a não conformidade com as metas fiscais e o obstáculo à participação de estados em reuniões para captação de recursos junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento.
Outros Temas em Suspensão
A lista de processos pendentes inclui também questões como:
- Vagas de Estacionamento: A legislação de São Paulo que permite que pessoas com fibromialgia utilizem vagas destinadas a deficientes.
- Transporte: A proposta para a instalação de banheiros e áreas de descanso para motoristas de ônibus nos terminais.
- Improbidade Administrativa: Discussão sobre critérios para a contagem do prazo de suspensão dos direitos políticos.
- Competência Judicial: A disputa de decisões entre a Justiça Comum e a Justiça do Trabalho referentes a benefícios previdenciários.
Desde o segundo semestre de 2025, o STF opera com apenas dez ministros, consequência da aposentadoria de Luís Roberto Barroso. As informações são de Fernanda Vivas, da TV Globo, em uma matéria inédita para o Portal WF.
