Terminou o recesso do Judiciário e o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma suas atividades nesta segunda-feira (3), às 14h. A primeira sessão de julgamentos do segundo semestre traz na pauta a análise de regras para isenções de impostos na compra de veículos por pessoas com deficiência, além da aplicação da Lei Maria da Penha em casos específicos.
Nos próximos dias, a expectativa é grande em relação ao julgamento sobre as eleições para o mandato-tampão do governador do Rio de Janeiro. Os ministros precisam decidir se as eleições serão diretas ou indiretas. O presidente do STF, Edson Fachin, agendou a continuação do julgamento para 19 de agosto, após um pedido de vista do ministro Flávio Dino.
Esse processo foi apresentado pelo PSD depois da renúncia do ex-governador Cláudio Castro, ocorrida em março. Desde então, o presidente do Tribunal de Justiça do RJ tomou a frente do governo, resultando em várias disputas legais. Apesar da previsão de decisão para 19 de agosto, nos bastidores a sensação é de que as eleições não acontecerão antes de outubro, já que a campanha eleitoral deve ter início nessa data.
Lei da Ficha Limpa
Outro ponto importante na pauta do STF é o julgamento sobre as mudanças na Lei da Ficha Limpa, que podem afetar diretamente as próximas eleições. Os ministros vão discutir a constitucionalidade das alterações realizadas pelo Congresso Nacional, que alteraram os prazos de inelegibilidade e fixaram em 12 anos o limite de certos impedimentos.
No momento, a reforma continua em vigor, mas o julgamento ainda não tem uma data definida. Em 28 de maio, o ministro Gilmar Mendes pediu vista do caso, e a apreciação segue pendente.
Além disso, o STF aguarda uma análise sobre ações diretas de inconstitucionalidade que questionam a Lei da Dosimetria. O ministro Alexandre de Moraes já suspendeu a aplicação dessa norma para execuções penais de condenados relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, até que o Plenário julgue o mérito das ações.
Código de ética
Por fim, um tema que continua em discussão é o código de ética do Judiciário. Desde o início da administração de Edson Fachin, uma proposta de resolução construída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) busca influenciar a conduta dos juízes. O Observatório Nacional de Integridade e Transparência analisa esse assunto desde outubro do ano passado e contribui para a elaboração de uma minuta que visa fomentar a cultura de integridade no Judiciário e evitar conflitos de interesse. O tema ainda gera controvérsias e não avançou dentro do Supremo.
Com informações de metropoles.com.
