De acordo com informações levantadas pelo g1.globo.com, o Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou hoje a transferência das investigações relacionadas às operações Rejeito e Intrafortis para a Justiça de primeira instância. A decisão foi tomada pelo ministro Dias Toffoli, que considerou que a Polícia Federal não encontrou evidências que indicassem a participação do deputado federal Luiz Fernando Faria (União Brasil) em crimes como fraudes de licenças de mineração e exploração irregular de recursos minerais.
Inicialmente, o STF havia assumido a competência do caso devido a uma suposta ligação do parlamentar, que era sócio de uma empresa associada a outras entidades investigadas. Contudo, após a análise de documentos, eletrônicos e dados bancários, a PF não conseguiu estabelecer vínculos que ligassem Faria às práticas ilícitas em investigação.
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Os investigadores destacaram também que não existem investigações pendentes relacionadas às empresas Mirante da Mantiqueira e Orleans Empreendimentos e Participações, que possuem alguma ligação com o deputado. Assim, Toffoli concluiu que a manutenção das operações Rejeito e Intrafortis sob a alçada do STF não se justificava mais, resultando no encaminhamento do caso à 3ª Vara Criminal da Seção Judiciária de Minas Gerais, um tribunal federal de primeira instância.
Essa decisão acatou na íntegra a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), anulando recursos anteriores e solicitações feitas ao STF.
Operações Rejeito e Intrafortis
Lançada em setembro de 2025, a Operação Rejeito visa desmantelar um sofisticado esquema de corrupção e crimes ambientais no setor de mineração em Minas Gerais. De acordo com a PF, tanto empresários quanto servidores públicos se envolveram em irregularidades ao liberarem licenças ambientais e autorizações de lavra em troca de propinas.
As investigações revelam ainda a exploração ilegal de minério, muitas vezes em áreas protegidas, além da lavagem de dinheiro por meio de empresas de fachada. O esquema tem movimentado bilhões de reais, resultando em ordens de prisão, buscas e bloqueios de bens de diferentes envolvidos.
A Operação Intrafortis, por sua vez, é um desdobramento da Rejeito e foca em investigar grupos específicos da mesma organização criminosa, examinando sua estrutura financeira e suporte operacional. Um segmento do inquérito foi transferido ao STF devido a menções a pessoas com foro privilegiado.
Vale ressaltar que, mesmo com o envio dos autos, Toffoli estipulou que quaisquer ações relevantes no processo devem ser comunicadas ao STF, incluindo acordos de colaboração, leniência, interceptações, prisões e outras diligências. O objetivo dessa determinação é evitar anulações futuras e proporcionar um monitoramento adequado sobre o surgimento de novas evidências que possam envolver autoridades com foro privilegiado.
Fonte: g1.globo.com
