
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, Edson Fachin, Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votaram a favor da declaração de inconstitucionalidade da lei aprovada em Santa Catarina. Essa legislação proíbe a adoção de cotas raciais ou outras ações afirmativas no ingresso ao ensino superior em instituições que recebem financiamento do governo estadual.
De acordo com o site g1.globo.com, a decisão reflete a importância de garantir mecanismos de inclusão e diversidade no acesso à educação superior no Brasil.



