Decisão do STF revela suposto esquema milionário ligado a Paulo Henrique Costa
Conforme reportado pelo portal g1.globo.com, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (22), a análise da decisão que resultou na prisão preventiva de Paulo Henrique Bezerra Rodrigues Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB). Ele foi detido durante uma nova fase da operação Compliance Zero, que apura irregularidades nas transações do banco público do Distrito Federal com o banco Master, de Daniel Vorcaro.
Os ministros da turma têm a responsabilidade de confirmar ou não a determinação do relator, ministro André Mendonça, que deu início à operação em 16 de abril. Neste momento, Paulo Henrique Costa encontra-se encarcerado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
A investigação, conduzida pela Polícia Federal, envolve supostos "crimes financeiros, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa." Para tanto, foram expedidos mandados de prisão e busca e apreensão em Brasília e São Paulo. O advogado do banco Master, Daniel Monteiro, também foi alvo de um desses mandados, sendo descrito como um articulador de fundos que dificultam o rastreamento de operações financeiras ilícitas.
Em defesa de Costa, seus advogados argumentaram que a prisão era "desnecessária". Eles destacaram que, apesar da gravidade das acusações, isso não justificaria uma detenção antecipada. Além disso, afirmaram que após a primeira fase da operação Compliance Zero, Costa tinha retornado dos Estados Unidos e colaborado com as investigações.
A defesa de Monteiro expressou surpresa com sua prisão, insistindo que sua atuação sempre foi técnica e ligada ao exercício de sua profissão como advogado do Banco Master e de outros clientes, sem qualquer envolvimento em atividades impróprias.
Em sua decisão, Mendonça relatou que as apurações indicam a existência de uma estrutura criminosa voltada para a criação, venda e transferência de carteiras de crédito fictícias do Banco Master ao BRB, impactando significativamente tanto o patrimônio do banco quanto sua reputação institucional. O Procurador-Geral da República corroborou a análise, sustentando que existem indícios claros da atuação de uma organização criminosa formada por agentes do setor privado e membros da alta administração do banco público.
De acordo com o Ministério Público, Paulo Henrique Costa teria recebido vantagens ilícitas em seis imóveis de alto valor localizados em São Paulo e Brasília, totalizando R$ 146,5 milhões, dos quais R$ 74,6 milhões já teriam sido pagos.
Daniel Monteiro é visto como um elemento central da estrutura criminosa, especialmente na formalização das operações entre os bancos Master, Tirreno e BRB, além de ser responsável por ocultar o verdadeiro beneficiário das transações imobiliárias, com um lucro potencial de ao menos R$ 86,1 milhões.
O julgamento ocorrerá em ambiente virtual, onde os ministros poderão apresentar seus votos na plataforma eletrônica do STF. A decisão final deve ser alcançada até as 23h59 da próxima sexta-feira (24), a menos que haja um pedido de vista ou destaque, o que poderia levar o caso a um julgamento presencial. A Segunda Turma é composta pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
