A Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado Federal, divulgou uma avaliação nesta quinta-feira (23) apontando uma “deterioração perceptível” nas finanças de “parte relevante” das estatais federais, afetando tanto aquelas que são dependentes quanto as que não são. Esse cenário eleva o risco para o Tesouro Nacional.
Conforme o Relatório de Acompanhamento Fiscal de julho, a IFI sublinha que essa deterioração não ocorre de forma uniforme e não é causada por um único fator. Os indicadores financeiros revelam padrões que exigem atenção em relação à gestão fiscal.
Entre os sinais dessa piora estão o patrimônio líquido negativo, fluxo de caixa operacional deficitário e margens operacionais negativas em algumas estatais, como a Codevasf, os Correios, a Emgepron e a Infraero. A IFI ressalta que isso aumenta o risco fiscal, tanto pela necessidade de suplementações orçamentárias para as estatais dependentes quanto pela diminuição da capacidade de pagamento de dividendos nas estatais não dependentes.
No relatório, o órgão também menciona que não tem como objetivo discutir privatizações, pois considera esse um assunto complexo, que envolve análises de custo e benefício e expectativas de retorno social.
No projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, enviado ao Congresso em abril, o governo federal reconhece que as estatais federais que estão no vermelho desde 2023 continuarão com prejuízos até 2030. Isso significa que suas despesas são superiores à receita gerada durante o ano.
Estatais Dependentes e Não Dependentes
As estatais são categorizadas como “dependentes” quando precisam de recursos da União para custear suas atividades, como despesas de pessoal, por exemplo. Entre as estatais dependentes, estão a Codevasf, a Conab, a EBC e a Embrapa. Já as estatais “não dependentes” são aquelas que, em teoria, operam com suas próprias receitas. Exemplos incluem os Correios, a Infraero, a Emgepron, a Emgea e a Dataprev.
De acordo com a IFI, entre as estatais dependentes, o patrimônio líquido e o fluxo de caixa revelam que algumas, como a Codevasf, a CBTU, a Embrapa, o HCPA e a EBSERH, estão apresentando problemas financeiros que se distanciam do padrão observado antes de 2018. A análise sugere que a dificuldade em equilibrar despesas pode resultar em pressão por suplementações orçamentárias que afetariam outras políticas públicas.
Quanto às estatais não dependentes, a IFI identificou fragilidades nos indicadores financeiros que podem impactar a distribuição de dividendos e a saúde financeira dessas empresas. Por exemplo, a situação dos Correios é preocupante, com um rombo de R$ 8,5 bilhões projetado até 2027. A estatal, que já está sob um plano de reestruturação, poderá enfrentar dificuldades financeiras ainda maiores se o cenário não melhorar.
O governo tomou medidas, como a autorização para os Correios venderem seguros e atuarem em telefonia, visando amenizar os danos financeiros. A IFI destaca que a situação dos Correios está ligada à queda nas receitas e aumento de custos, especialmente na folha de pagamentos e encargos relacionados ao sistema previdenciário corporativo, além de pressões decorrentes de ações judiciais e aumento das despesas com tributos.
Com informações de g1.globo.com.
