De acordo com informações levantadas pelo g1.globo.com, a Operação Sem Desconto, que expôs irregularidades nas aposentadorias e pensões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), comemora seu primeiro ano nesta quinta-feira (23). Até o dia 27 de março, o INSS devolveu R$ 2,95 bilhões a 4,34 milhões de segurados que identificaram descontos indevidos em seus benefícios. Contudo, aproximadamente 4 milhões de beneficiários ainda não externaram suas situações.
### INSS estende prazo para contestação de descontos
As investigações constataram que os envolvidos na fraude cobravam mensalidades irregulares, descontadas sem o consentimento dos aposentados e pensionistas. Os desvios ocorreram no período de 2019 a 2024 e podem totalizar até R$ 6,3 bilhões. Em maio de 2025, o INSS alertou 9,5 milhões de aposentados sobre esses descontos. A partir desse aviso, foi criado um prazo para que os segurados confirmassem a autorização do desconto, optassem por contestá-lo ou afirmassem que era legítimo. Os aposentados têm prazo até 20 de junho para essa contestação.
### Nova legislação contra descontos indevidos
Em janeiro deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma nova lei que proíbe descontos de associações nos benefícios pagos pelos segurados do INSS. Embora a lei tenha sido aprovada pelo Congresso no final do ano passado, um trecho que previa a busca ativa de beneficiários prejudicados e seu ressarcimento foi vetado. O governo justificou o veto, afirmando que a proposta impunha ao INSS responsabilidades alheias, gerando riscos jurídicos e financeiros. Segundo a nova legislação, a devolução de valores indevidamente descontados deverá ocorrer em até 30 dias, após a notificação da irregularidade.
### Entenda o esquema de fraudes
O escândalo surgiu em 23 de abril, após a primeira fase das investigações da Polícia Federal, onde se revelou um esquema que retirava valores mensalmente de beneficiários, alegando que eles faziam parte de associações, quando na verdade não havia tal associação. As entidades envolvidas prometiam serviços de assistência jurídica e descontos em academias e planos de saúde, mas careciam de estrutura.
Um total de 11 associações tiveram relação com medidas judiciais, com contratos de beneficiários suspensos. O caso resultou em mudanças significativas no governo, incluindo a saída do ministro da Previdência e do presidente do INSS. Foi instaurada uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar as irregularidades.
### Encerramento da CPMI e indiciamentos sugeridos
A CPMI concluiu seus trabalhos em março, com um relatório recomendando o indiciamento de mais de 200 pessoas, incluindo parlamentares, ex-ministros e dirigentes de estatais. O parecer, que incluiu até o filho do presidente, Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como “Lulinha”, foi rejeitado pelos membros da comissão, resultando em um fechamento sem um documento formal.
### Detenções associadas à operação
Diversas prisões ocorreram em várias fases da operação, incluindo nomes notáveis como Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS; Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador do órgão; e Antônio Carlos Antunes Camilo, conhecido como “Careca do INSS”, entre outros.
### Elegibilidade para ressarcimento
O plano de devolução é acessível a aposentados e pensionistas que:
– Contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis;
– Receberam respostas consideradas inválidas, como assinaturas forjadas;
– Sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025;
– Possuem processos judiciais em andamento, desde que estejam dispostos a desistir da ação para entrar no acordo administrativo.
A situação envolve um vasto processo de gerenciamento de recursos e reparações, crucial para a confiança dos beneficiários no sistema de seguridade social.
