Um relatório da Secretaria de Economia do Distrito Federal indica que o acordo entre o Governo do Distrito Federal (GDF) e o Banco de Brasília (BRB) obriga a aplicação do Artigo 167-A da Constituição. Essa medida resulta, segundo o documento, em um “congelamento de salários, carreiras e concursos” de forma imediata.
Elaborado no dia 26 de junho, o relatório prevê a viabilização de um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões que será garantido pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC), com contragarantias do GDF garantindo o uso de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O documento ressalta que a assinatura do acordo ativa as restrições fiscais impostas pelo mencionado artigo da Constituição, que proíbe a concessão de benefícios, aumentos salariais, criação de cargos, alterações nas estruturas de carreira e a realização de concursos públicos.
“Ainda não há uma medição precisa do impacto do congelamento salarial na folha de pagamento. Os dados disponíveis não confirmam a proporção exata de recursos do FPE e do FPM que será retida mensalmente para o FGC, dificultando a previsão do déficit no fluxo de caixa mensal”, afirma o relatório.
Para mitigar os impactos, o documento sugere a promulgação de um decreto criando o Comitê de Revisão Estratégica (CORE), com o objetivo de apresentar, em até 15 dias, uma proposta de contingenciamento seletivo.
No mês de maio, a governadora do DF, Celina Leão, com representantes do Banco Central e do Ministério da Fazenda, firmou um acordo cujo intuito é operacionalizar o empréstimo com a finalidade de evitar a falência do BRB, que enfrenta sérias dificuldades devido a uma crise ligada ao Banco Master.
Na última segunda-feira, a Secretaria de Economia afirmou que o GDF está apto a assinar o contrato para o empréstimo ao BRB. A finalização do processo, no entanto, depende dos trâmites das instituições financeiras, sem prazo certo para conclusão.
A operação está sendo tratada junto ao sindicato de bancos que irá fornecer o aval e pelo FGC, que financiará a ação do GDF.
Com informações de metropoles.com.
