O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, convoca, nesta terça-feira (14), uma reunião com representantes de institutos de pesquisa eleitoral. O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, também marcará presença no encontro.

O principal objetivo do encontro é debater orientações para as pesquisas de intenções de voto que serão realizadas nos próximos meses. Essa reunião acontece apenas um mês após Nunes Marques ter suspendido a divulgação de uma pesquisa do Instituto AtlasIntel, em maio deste ano.

De acordo com informações extraídas, a maioria das empresas convidadas optou por ser representada por uma advogada vinculada à Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (ABEP). A advogada apresentará um posicionamento formal em conjunto sobre como aprimorar o processo de levantamento de dados.

Os participantes também relatam um clima de cautela em relação às discussões devido à proximidade das eleições, ressaltando a importância de construir um entendimento sólido que considere as opiniões dos profissionais da área.

A cientista política e cofundadora da “Quero Você Eleita”, Gabriela Rollemberg, acredita que a reunião é fundamental para “pacificar os critérios de coleta de dados em ambiente digital” e evitar novas contendas judiciais. Segundo ela, podem surgir três desdobramentos principais desse encontro:

• Tecnologia: Atualização do sistema PesqEle, que é um repositório de consultas sobre pesquisas passadas e futuras.
• Neutralidade verbal: Criação de diretrizes para garantir a formulação adequada das perguntas, mantendo a autonomia das empresas.
• Fluxo de pesquisas digitais: Necessidade de que os dados de intenção de voto sejam isolados em bancos de dados antes de perguntas sensíveis, evitando contaminação das respostas.

Rollemberg destaca que mudanças na regulamentação das pesquisas podem ser vistas como uma interferência do Judiciário na liberdade de expressão. “Temos a cobrança por neutralidade nos questionários para não induzir as respostas. Por outro lado, o mercado defende que medir o impacto de questões públicas é fundamental e a Justiça Eleitoral não pode interferir”, explica.

A regulamentação das pesquisas eleitorais é feita pela Lei de Eleições e pela resolução nº 23.600 de 2019 do TSE, atualizada neste ano. As principais regras incluem:

• Registro da pesquisa no sistema PesqEle até cinco dias antes da divulgação.
• Envio do questionário utilizado, que deve estar em PDF.
• Não é obrigatório que todas as pesquisas sejam divulgadas publicamente, mas é necessário que os questionários estejam no sistema do TSE.
• Declaração formal do estatístico responsável pela pesquisa é obrigatória, garantindo a possibilidade de auditoria dos dados.
• As delimitações geográficas devem seguir a divisão político-administrativa oficial.
• A metodologia precisa detalhar os métodos utilizados para garantir a representatividade da população.

A nossa especialista também aponta que não existe um modelo fixo para amostragem ou ordem de perguntas a serem seguidas, e que o Judiciário costuma atuar de maneira mínima, apenas em casos claros de fraude.

Em maio, a AtlasIntel teve sua pesquisa suspensa pelo TSE, após denúncias de que um questionário continha indícios de indução nas respostas, o que levantou debates sobre a imparcialidade das pesquisas e o impacto da Justiça Eleitoral sobre a liberdade das instituições. O caso está sendo discutido no plenário do TSE e a decisão deve ser retomada na próxima sessão agendada.

Com informações de g1.globo.com.