OAB-PA suspende advogadas por tentativa de manipulação de IA em processo judicial
De acordo com informações levantadas pelo www.cnnbrasil.com.br, a Ordem dos Advogados do Brasil no Pará (OAB-PA) decidiu suspender por 30 dias duas advogadas que estão sendo investigadas por supostamente tentarem manipular sistemas de inteligência artificial durante um processo judicial. A decisão foi oficializada na última quinta-feira (14) pelo presidente da seccional, Sávio Barreto, em razão da repercussão nacional do caso, que envolve a técnica conhecida como “prompt injection”, que permite inserir comandos ocultos em documentos para influenciar as respostas criadas por sistemas de IA.
A OAB-PA esclareceu que a suspensão é uma medida preventiva, visando a proteção da credibilidade da advocacia e do sistema de justiça em geral. A entidade enfatizou que esta ação não se trata de uma punição definitiva, e que as advogadas terão o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Em entrevista à CNN Brasil, uma das profissionais mencionou que ainda não foi oficialmente notificada sobre a decisão da Ordem. Ela comentou: "Ainda não fui intimada da decisão; quando tiver a chance de apresentar minha defesa, poderei finalmente me manifestar sobre essas alegações".
As advogadas estão sendo acusadas de inserir instruções ocultas em uma petição inicial, com o intuito de induzir ferramentas de inteligência artificial a interpretar o processo de forma que beneficiasse seus argumentos. A técnica de “injeção de comando” funciona como uma orientação disfarçada dentro do texto jurídico, podendo ser lida por sistemas de IA e, consequentemente, alterar a maneira como o conteúdo é analisado.
Para a OAB-PA, essa conduta é considerada uma “grave deslealdade processual”, principalmente porque pode comprometer a defesa da parte adversária. O presidente da seccional destacou em seu voto que a confiança pública é um dos pilares fundamentais da advocacia e que situações como essa podem prejudicar a imagem institucional da profissão.
Além da suspensão imediata, o caso foi encaminhado ao Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB-PA, que é responsável pela investigação de possíveis infrações ético-disciplinares. Essa apuração ocorrerá em sigilo, conforme as diretrizes do Estatuto da Advocacia.
A decisão ainda passará pela análise do Pleno do Conselho Seccional da OAB-PA, e, antes do término do prazo de suspensão, as advogadas poderão apresentar uma defesa oral e contestar a medida.
Contextualizando o caso
O episódio ganhou grande repercussão após o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região detectar a presença dos comandos ocultos na petição inicial. Como resultado, as advogadas foram multadas em R$ 84 mil por litigância de má-fé, evidenciando a seriedade da infração.
