De acordo com informações levantadas pelo g1.globo.com, com a iminente sabatina do advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), o governo alocou aproximadamente R$ 12 bilhões em emendas parlamentares. Este empenho representa um compromisso do governo em liberar esses recursos.
Dentre esse total, R$ 10,7 bilhões fazem parte de um montante de R$ 17,3 bilhões que o governo está legalmente obrigado a quitar no primeiro semestre de 2026, conforme estabelecido no cronograma da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O planejamento financeiro determina que 65% dessas emendas, abrangendo as individuais e de bancada, serão direcionadas a fundos destinados à saúde e assistência social, além das transferências especiais, conhecidas popularmente como "emendas PIX", que podem ser utilizadas de várias maneiras.
Conforme relatado pelo g1, no início de abril, o governo havia empenhado apenas R$ 389,8 milhões dessas emendas, menos de 2% do total previsto. Recentemente, a administração assumiu o compromisso de pagar mais de 58% do volume total das emendas.
Esse aumento no empenho, em um período crítico para o governo que busca apoio para aprovar a nomeação de Messias ao STF, ocorre em meio à sua sabatina marcada para esta quarta-feira (29) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Para que sua indicação prossiga para votação no plenário, é essencial que ele receba ao menos 14 votos, e no total, são necessários 41 votos favoráveis para confirmar sua nomeação.
A escolha de Messias por Lula gerou tensões entre o governo e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que apoiou a candidatura do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Após a indicação em novembro passado, Alcolumbre anunciou que a sabatina aconteceria em duas semanas, buscando impedir que Messias se reunisse com os senadores de modo a obter os votos necessários. Isso resultou em um atraso no envio da mensagem do Palácio do Planalto ao Senado informando sobre a indicação.
Cenário por Bancada
No Senado, o PL se destaca como o partido com a maior bancada, composta por 15 senadores, e foi o que recebeu a maior fatia dos recursos, totalizando R$ 479 milhões. A segunda posição pertence ao MDB, que, com nove senadores, conta com R$ 372,7 milhões empenhados. O PSD, com 14 senadores, tem R$ 366,2 milhões em recursos, enquanto o PT, o partido de Lula, teve um montante de R$ 281,2 milhões alocado.
Os senadores que se destacaram pelo maior valor de recursos empenhados incluem:
- Eduardo Braga (MDB-AM): R$ 71,2 milhões
- Romário (PL-RJ): R$ 68,7 milhões
- Jader Barbalho (MDB-PA): R$ 62,4 milhões
Além de Romário, outros quatro senadores da oposição também se destacaram nas alocações:
- Angelo Coronel (Republicanos-BA): R$ 55,8 milhões
- Carlos Portinho (PL-RJ): R$ 46,8 milhões
- Wellington Fagundes (PL-MT): R$ 45 milhões
- Oriovisto Guimarães (PODEMOS-PR): R$ 41,5 milhões
Apesar do aumento no empenho das emendas, o ritmo de pagamento para essas alocações obrigatórias ainda é considerado lento. Nos últimos três meses, o total pago para fundos de saúde, assistência social e PIX subiu de R$ 102,3 milhões para R$ 395,2 milhões. Com 62 dias restantes, apenas 2,28% dos valores planejados para o primeiro semestre foram quitados.