De acordo com informações levantadas pelo g1.globo.com, o Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça Federal a paralisação imediata dos atos de homologação e dos contratos referentes aos Leilões de Reserva de Capacidade de 2026 (LRCAPs 2026), alegando a existência de irregularidades no processo conduzido pelo governo federal.

Essa ação do MPF se une a reclamações de entidades do setor, como a Abraenergias e o Sindienergia-RN, que destacam supostas falhas concorrenciais e temem impactos tarifários significativos relacionados aos LRCAPs 2026. A Abraenergias, por exemplo, alerta que a prosseguimento dos leilões pode resultar em “prejuízo bilionário, estimado em R$ 500 bilhões”, afetando diretamente as tarifas de energia e a economia brasileira.

A ação foi protocolada nesta semana, focando na licitação organizada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O MPF argumenta que o modelo aplicado nos leilões pode acarretar efeitos negativos bilionários sobre os consumidores de eletricidade, além de favorecer termelétricas movidas a combustíveis fósseis sem embasamento técnico que justifique essa escolha.

Além disso, o órgão aponta deficiências na transparência e possíveis falhas nos estudos que fundamentaram a realização do leilão. Os procuradores indicam que os leilões podem ameaçar o princípio da modicidade tarifária, que busca assegurar preços mais baixos para os consumidores. Isso poderia ocorrer com a contratação de usinas de alto custo e baixa eficiência.

O MPF destaca ainda a probabilidade de danos ambientais e econômicos caso os contratos sejam firmados antes da completa investigação das irregularidades assinaladas. Os LRCAPs constituem um instrumento utilizado pelo governo para assegurar capacidade adicional de geração de energia ao sistema elétrico nacional, especialmente durante períodos de alta demanda ou quando há risco de escassez hídrica. O leilão previsto para 2026 busca viabilizar a contratação de potenciais de usinas termelétricas e outros projetos, visando reforçar a segurança energética do país nos próximos anos.

Na sua petição, o MPF requer que a Justiça emita uma liminar que suspenda imediatamente a homologação dos resultados e a assinatura dos contratos até que os questionamentos levantados sejam devidamente esclarecidos. Os pontos levantados pelo órgão incluem:

• A possível falta de estudos técnicos adequados;
• O risco de incremento nas tarifas de energia;
• Uma contratação excessiva de usinas termelétricas;
• Impactos ambientais relacionados ao aumento do uso de combustíveis fósseis;
• A transgressão dos princípios da transparência e da eficiência administrativa.

Maior Leilão de Energia do Brasil

Em um leilão realizado em março, o Brasil pactuou contratos que somavam 19 gigawatts (GW) para usinas termelétricas e hidrelétricas, envolvendo empresas como Petrobras, Eneva, Axia e Copel. Esse foi o maior leilão já realizado no setor elétrico brasileiro. Ao total, 100 empreendimentos, tanto novos quanto existentes, foram contratados, totalizando aproximadamente R$ 64,5 bilhões em investimentos, conforme dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

A nova capacidade gerencial representa cerca de 10% do parque instalado atual e visa garantir a segurança no fornecimento de energia a partir deste ano. Com o impulso das energias eólica e solar nos últimos anos, o Brasil reconheceu a necessidade de usinas que possam ser rapidamente acionadas em caso de queda na geração dessas fontes eólicas e solares, dependendo das condições climáticas.

Este leilão possibilitou a recontratação de várias termelétricas existentes, como Norte Fluminense e Santa Cruz, operadas pela Âmbar Energia (do grupo J&F), além de usinas da Petrobras como Nova Piratininga, Juiz de Fora, Seropédica, Termomacaé e Termobahia. Usinas flutuantes a gás da turca Karpowership, bem como projetos de carvão mineral da Eneva em Itaqui e Pecém, também foram parte das contratações. No setor hidrelétrico, empresas como Axia, Engie Brasil, Copel e a chinesa SPIC asseguraram contratos para a instalação de novas máquinas em usinas já existentes.

Esse evento marcou um marco na geração de energia no Brasil, estabelecendo novos recordes, tanto em volume de energia quanto em investimentos, superando a sequência anterior, que ocorrera em 2009 com o leilão da hidrelétrica de Belo Monte, que tinha 11 GW de potência. Até então, o único leilão de capacidade realizado foi em 2021, que contratou 4,6 GW e garantiu R$ 5,98 bilhões em investimentos.

Com informações da Reuters.