O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, emitiu uma nota na tarde deste sábado (11), criticando a recente decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino. O ministro determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em emendas parlamentares ligadas a Valdemar Costa Neto, presidente do PL, sob suspeita de desvio de recursos.

A investigação aponta que certos deputados federais eram indevidamente registrados como “solicitantes” das emendas, para dar uma aparência de legalidade às ações de Valdemar. Os dados sobre as emendas estavam organizados em planilhas e enviadas aos ministérios correspondentes.

Esse desenvolvimento é um desdobramento da “Operação Transparência”, conduzida pela Polícia Federal em dezembro passado, que teve como alvo uma funcionária da Câmara. A análise de celulares apreendidos revelou conversas entre servidores sobre quantias e áreas prioritárias, como saúde e turismo, com uma incidência significativa de indicações voltadas para municípios de São Paulo.

Na nota, Motta expressou seu inconformismo com a intervenção judicial, ressaltando que a alocação das emendas estava em conformidade com a legislação vigente. Ele afirmou que a autorização dada pelos parlamentares para que suas equipes gerenciassem as indicações segundo a linha partidária faz parte da normalidade administrativa e não aponta qualquer irregularidade.

A mensagem de Motta destaca a confiança no trabalho dos servidores da Câmara e reafirma o compromisso da Instituição com a transparência e a independência do Poder Legislativo.

“A decisão em questão não aponta práticas irregulares, mas tenta criminalizar a atividade política. Ela se torna inaceitável, considerando que as emendas estão sendo alocadas de acordo com as normas estabelecidas”, concluiu o presidente.

Com informações de g1.globo.com.