De acordo com informações levantadas pelo g1.globo.com, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), manifestou nesta sexta-feira (17) sua esperança de que o veto total do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que visa reduzir as penas de condenados por atos golpistas seja anulado pelo Congresso Nacional. A deliberação acerca do veto imposto pelo governo federal ao denominado PL da Dosimetria está marcada para 30 de abril, em uma sessão conjunta convocada pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP).
O PL da Dosimetria é uma iniciativa que busca modificar os critérios de cálculo e execução das penas, priorizando a revisão do tempo necessário para a progressão de regime, que se refere à possibilidade de o preso cumprir a pena em condições menos severas. Caso os parlamentares decidam pela derrubada do veto, a versão aprovada anteriormente ganhará validade, mesmo diante da contraindicação do governo.
Motta argumenta que a proposição, composta e aprovada por senadores e deputados, tem como objetivo “distensionar as relações entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF)”. Em sua análise, o parlamentar ressaltou a gravidade dos acontecimentos de 8 de janeiro, afirmando que, embora fossem eventos sérios, as penas aplicadas, à luz da legislação atual, foram desproporcionais. Ele comentou sobre como esta proposta, ao ser aprovada, permitiria ao STF revisar e potencialmente reduzir as penas de indivíduos já condenados ou em processo judicial.
Segundo Motta, essa revisão poderia resultar na libertação de quase todos os detentos relacionados aos eventos de 8 de janeiro. Além disso, a proposta vetada pelo presidente Lula, se reexaminada pelo Legislativo, tem o potencial de beneficiar aproximadamente 280 indivíduos diretamente envolvidos na depredação das sedes dos Três Poderes.
O STF será responsável por ajustar as penas. Ademais, a nova proposição poderia oferecer punições menos severas para aqueles condenados por integrar a organização criminosa que planejou o golpe de Estado de 2022, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, que atualmente enfrenta uma pena superior a 27 anos. Estima-se que ele só possa progredir para o regime semiaberto em 2033, mas a implementação da proposta da dosimetria poderia reduzir significativamente esse prazo.
Fonte: g1.globo.com
