O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um prazo de cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se pronunciar acerca de um possível descumprimento de ordem judicial por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro. Essa questão foi gerada após a divulgação por Flávio Bolsonaro de uma carta em apoio à pré-candidatura do pai ao Palácio do Planalto pelo PL.
A análise da PGR será fundamental para que Moraes decida sobre a situação de Bolsonaro. A necessidade dessa manifestação surgiu após a defesa do ex-presidente afirmar que ele “jamais soube” que Flávio tornaria o documento, intitulado “Carta aos Brasileiros”, público. Essa declaração veio após Moraes ter dado um prazo de 48 horas para esclarecimentos, uma vez que a carta foi lida em redes sociais.
O ministro recebeu essas informações após perceber um possível descumprimento da ordem que proíbe Bolsonaro de usar redes sociais “diretamente ou por intermédio de terceiros”. Moraes também suspendeu, por 90 dias, as visitas de Flávio ao pai. Dentre as restrições impostas a Jair Bolsonaro, estão:
- Proibição do uso de aparelhos de comunicação;
- Veto ao acesso a redes sociais;
- Proibição da divulgação de manifestações pessoais através de terceiros.
A defesa de Bolsonaro alega que a carta foi elaborada de forma legítima e na privacidade da residência do ex-presidente. Segundo os advogados, o documento foi entregue a Flávio durante uma visita autorizada, e não houve intenção de que o conteúdo fosse divulgado publicamente.
Na comunicação enviada a Moraes, a defesa reforça que Jair Bolsonaro tem se comprometido a manter todas as regras e medidas cautelares estabelecidas pelo ministro desde que foi concedida a prisão domiciliar humanitária em março deste ano, devido a problemas de saúde. Ele cumpre uma pena de 27 anos e três meses por ter liderado uma tentativa de golpe após as eleições de 2022.
Com informações de g1.globo.com.
