O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a progressão de regime de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, condenada a 14 anos de prisão pelos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
Apesar da progressão para o regime semiaberto, Débora continuará cumprindo a pena em prisão domiciliar, considerada pelo ministro uma condição mais benéfica. As regras já impostas, incluindo o monitoramento por tornozeleira eletrônica, permanecem em vigor.
A decisão foi assinada na sexta-feira (2). Moraes também reconheceu 212 dias de remição da pena, reduzindo o período restante de cumprimento.
Do total, 108 dias foram obtidos pelo trabalho realizado durante o período em que Débora esteve presa. Outros quatro dias foram concedidos pela leitura de um livro, enquanto 100 dias foram reconhecidos pela aprovação no Enem para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL) de 2023.
A defesa havia solicitado 281 dias de remição. A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente ao abatimento de 212 dias e à progressão de regime, pedidos que foram acolhidos por Moraes.
Segundo a decisão, até 1º de outubro, Débora havia cumprido 3 anos, 6 meses e 14 dias de pena. Com a remição reconhecida, o período considerado para fins de progressão chegou a aproximadamente 4 anos e 1 mês.
Débora foi presa em março de 2023 e condenada pela Primeira Turma do STF em 2025. A pena definitiva é de 14 anos, além de 100 dias-multa, pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Ela ficou conhecida após escrever, com batom, a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, localizada em frente ao STF, durante os ataques de 8 de janeiro.
Desde março de 2025, Débora cumpre a pena em prisão domiciliar, em Paulínia (SP), sob monitoramento eletrônico. Ela também está proibida de utilizar redes sociais e de manter contato com outros investigados.
