De acordo com informações levantadas pelo g1.globo.com, um projeto de lei enviado pelo governo brasileiro, que visa extinguir a escala de trabalho 6×1, deve ser analisado pelo Congresso em um prazo de até três meses antes de ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Essa declaração foi feita na quarta-feira (15) pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos.
O ministro ressaltou que, tendo em vista o regime de urgência imposto ao projeto, o trâmite na Câmara pode levar, no máximo, 45 dias, seguido por um período similar no Senado, totalizando cerca de três meses até a sua aprovação e sanção presidencial.
A comunicação oficial ao Congresso ocorreu na noite de terça-feira (14), com o protocolo do texto na manhã seguinte, após diálogo entre o governo e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O parlamentar havia apresentado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o mesmo assunto, porém, devido à tramitação mais lenta desse tipo de proposta — que corre o risco de não ser concluída antes das próximas eleições —, o governo decidiu priorizar o projeto de lei.
Boulos enfatizou que o governo possui a prerrogativa de acelerar a votação sobre o fim da escala 6×1 em até 45 dias. O projeto em questão propõe a diminuição da carga horária semanal de trabalho de 44 para 40 horas, estabelecendo uma escala com, no máximo, cinco dias de trabalho e dois de folga.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, detalhou que, caso a nova escala seja de 4×3, a jornada diária poderá ser de 10 horas, sendo que essa condição poderá ser objeto de negociação coletiva. Além disso, ele explicou que a PEC atualmente em trâmite na Câmara tem como foco a redução das horas de trabalho estipuladas na Constituição, mas, segundo os ministros, não é problema que ambas as propostas tramitam em paralelo, uma vez que o governo deseja rapidez na implementação da nova escala.
Marinho ainda destacou que, embora a jornada de 44 horas semanais esteja constitucionalmente estabelecida, ela pode ser reduzida por meio de um projeto de lei — não podendo, contudo, ser ampliada. “É possível que, com a aprovação do projeto de lei, a nova jornada seja implementada enquanto a PEC avança, garantindo que futuros governos não consigam aumentar a carga horária”, ponderou o ministro. Ele também menciona um exemplo da Argentina, onde o novo governo, liderado por Javier Milei, promulgou um aumento para 12 horas de trabalho diárias.
Essa proposta de alteração na escala 6×1 tem recebido um grande respaldo nas redes sociais, resultando em um impulso para diversos projetos em tramitação no Congresso.
Tomaz Silva/Agência Brasil.
