De acordo com informações levantadas pelo www.cnnbrasil.com.br, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados realizará, nesta quarta-feira (22), uma votação crucial relacionada ao fim da jornada de trabalho 6×1. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2025, que aborda esse tema, já possui parecer positivo do relator Paulo Azi (União-BA), apresentado na semana anterior, embora a votação tenha sido interrompida devido a um pedido de vista.
A proposta sugere uma redução na carga semanal de trabalho, mantendo os salários inalterados. Este documento combina dois projetos: o primeiro, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), propõe um formato de quatro dias de trabalho e três de folga, com uma jornada semanal de 36 horas. O segundo, elaborado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), limita somente a jornada de trabalho a 36 horas por semana.
A expectativa entre o governo e os parlamentares do centrão é de que o texto seja aprovado ainda hoje. Para que a PEC avance na CCJ, é necessária uma maioria simples, exigindo pelo menos 34 votos a favor. Caso aprovada, a proposta seguirá para uma comissão especial encarregada de analisar seu mérito.
O relator já se posicionou favoravelmente à admissibilidade da PEC, confirmando sua conformidade com a Constituição. Contudo, Paulo Azi enfatizou a necessidade de ajustes pela comissão especial. Ele indicou que recomendará uma jornada de trabalho ajustada para cinco dias com dois de folga, referindo-se à proposta do próprio governo como base para essa recomendação.
"O governo e as centrais sindicais indicaram uma proposta intermediária de redução da jornada para 40 horas e adoção da escala 5×2. Esse será um dos primeiros pontos que apresentaremos para avaliação", declarou Azi.
A votação tinha um cronograma definido para acontecer na última quarta-feira, mas foi adiada por uma solicitação de vista formulada por Lucas Redecker (PSDB-RS) e Bia Kicis (PL-DF). Isso resultou na necessidade de respeitar um intervalo de duas sessões de plenário antes de retomar a discussão.
Projeto do governo
Recentemente, o governo federal enviou um Projeto de Lei (PL) que propõe a adoção de uma jornada de trabalho de 40 horas semanais em um formato de cinco dias. Essa iniciativa visa acelerar o processo legislativo, simplificar a aprovação e reestabelecer a liderança do governo em uma pauta relevante em um ano eleitoral.
A proposta é bem recebida pelo governo devido à sua popularidade. Os apoios começaram a ser mobilizados a partir do segundo semestre de 2025. A base governista acredita que a aprovação do fim do regime 6×1, juntamente com a isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5.000, fortalecerá a candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao quarto mandato.
Para que a PEC seja aprovada, precisa das três quintos dos votos dos deputados, totalizando 308. Em contrapartida, a aprovação do PL exige apenas a maioria simples, equivalente a 257 votos.
Após a proposta ganhar destaque no Congresso, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem defendido vigorosamente esta pauta, ressaltando sua relevância para os trabalhadores e a urgência de sua tramitação. O objetivo do parlamentar é concluir a votação até o final de maio, ainda neste primeiro semestre.
Recentes encontros de Hugo com membros do governo foram realizados para discutir os pormenores da proposta. Uma reunião recente envolveu o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães. Embora não tenham se pronunciado publicamente após o encontro, a relação entre eles passou por tensões após o envio do PL pelo Executivo. Guimarães, que era líder do governo na Câmara, havia mencionado que a tramitação seria exclusiva da PEC, mas essa informação foi contradita com a proposta do PL.
O governo enviou sua proposta com urgência para acelerar a apreciação na Câmara, visando um rito de votação em até 45 dias. Entretanto, Hugo Motta pretende finalizar a tramitação da PEC antes desse prazo.
Agora, o presidente da Câmara optou por encostar o PL do governo e focar na rápida aprovação da PEC. Motta informou que decidirá sobre o relator na comissão especial após a aprovação na CCJ, demonstrando interesse em selecionar um integrante do centrão que apoie a proposta.
