De acordo com informações levantadas pelo www.cnnbrasil.com.br, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Marcos Bemquerer, anunciou a autorização para a retomada dos empréstimos consignados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), os quais estavam suspensos desde a semana anterior. A decisão foi oficializada na última sexta-feira (8).
Essa medida foi uma resposta a um recurso apresentado pelo governo federal, que solicitou a reavaliação por meio de um efeito suspensivo. Segundo o ministro, foram apresentadas comprovações de que as garantias de segurança para a concessão de empréstimos a aposentados e pensionistas estão sendo implementadas de forma satisfatória.
Entretanto, outras opções de crédito consignado disponíveis pelo INSS, como o cartão de crédito e o cartão de benefícios, continuam proibidas pelo TCU.
A interrupção dessas modalidades de crédito, considerada pela Corte, fundamentou-se em indícios de fraudes e na falta de mecanismos de controle e fiscalização por parte do INSS em relação aos empréstimos concedidos. Após diálogo com representantes do governo, o ministro decidiu que as iniciativas adotadas pelo Instituto para os empréstimos pessoais consignados eram adequadas — definindo-as como "demandas estruturantes de segurança".
A concessão do efeito suspensivo configura uma medida atípica, já que o TCU geralmente limita tais autorizações à análise prévia em plenário. No entanto, o ministro justificou essa exceção com as evidências apresentadas em favor da liberação.
Até o presente momento, o INSS não se pronunciou oficialmente sobre a reabertura dos empréstimos pessoais consignados.
Entenda o caso
Na semana anterior, o TCU havia citado a identificação de indícios significativos de fraudes e problemas sérios no controle das operações relacionadas aos benefícios do INSS. A medida cautelar foi adotada após relatos de possível vazamento e uso indevido de dados de aposentados, além das já mencionadas fraudes associadas a operações de crédito consignado. Em resposta, o governo deu entrada no pedido de efeito suspensivo na terça-feira (5).
Além disso, a Corte determinou a suspensão de novos empréstimos pessoais consignados até que sistemas de controle adequados sejam implementados e estejam operacionais no sistema e-Consignado.
Na segunda-feira (4), a ministra-chefe da Casa Civil, Miriam Belchior, já havia insinuado a intenção de recorrer, apontando que o TCU havia tomado uma "medida drástica" ao suspender os empréstimos.
O alerta do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU) resultou na adoção da cautelar, que visava investigar práticas consideradas abusivas e fraudulentas nas operações de crédito consignado.
