De acordo com informações levantadas pelo g1.globo.com, o ministro Marco Buzzi, que faz parte do Superior Tribunal de Justiça (STJ), permanece afastado de suas funções há dois meses devido a uma sindicância iniciada após denúncias de assédio sexual. Embora esteja afastado, o magistrado continua recebendo uma remuneração líquida que gira em torno de R$ 100 mil, o que contraria uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelecida em 2024.
O CNJ havia determinado a suspensão do pagamento de verbas de natureza indenizatória a magistrados que se encontram afastados durante a tramitação de processos administrativos disciplinares ou sindicâncias. Buzzi foi afastado no dia 10 de fevereiro, e desde então, tem recebido valores que não estão em conformidade com essa resolução.
Após a conclusão da sindicância, o STJ decidiu instaurar um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o ministro. Além disso, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, também ordenou a abertura de um inquérito para investigar a conduta de Buzzi.
A defesa do ministro afirma que ele não cometeu nenhum ato impróprio e que as alegações contra ele não têm embasamento probatório. Em declarações à imprensa, ressaltam que as acusações carecem de fundamento.
Remuneração Mesmo Após Afastamento
No que diz respeito à remuneração, os dados revelam que, em valores brutos, Buzzi recebeu R$ 132 mil em fevereiro e quase R$ 127 mil em março, cifras que são semelhantes àquelas recebidas em janeiro, quando ainda estava em atividade. A soma dos seus vencimentos inclui um salário fixo de R$ 44 mil, subsídios e adicionais identificados em seus contracheques como “indenizações” e “vantagens pessoais”. Após as deduções de previdência, Imposto de Renda e do teto constitucional, o montante líquido recebido foi de R$ 106 mil em fevereiro e R$ 100 mil em março, mantendo-se no mesmo nível de janeiro.
O CNJ defende que a continuidade do pagamento de verbas não salariais para quem não está em exercício efetivo não é justificável. Em nota, o órgão reafirma que o afastamento cautelar deve implicar a suspensão dos pagamentos de verbas que não sejam estritamente salariais, mantendo apenas o subsídio integral.
Entretanto, essa regra não foi aplicada pelo STJ. No contracheque de março, têm-se registrados R$ 66 mil em "indenizações"; em fevereiro, o montante foi ainda maior, de R$ 72 mil. Em resposta às indagações do g1, o tribunal anunciou que a partir dos próximos contracheques se limitará a pagar apenas os valores necessariamente remuneratórios, conforme estabelecido no artigo 15 da Resolução 135 do CNJ, mas não detalhou quais indenizações foram efetivamente pagas.
Segundo as diretrizes do portal de transparência do STJ, as indenizações podem incluir diversas ajudas financeiras, como auxílio-alimentação, auxílio-transporte e auxílio-moradia, entre outras. Além do salário fixo, tanto em março quanto em fevereiro, Buzzi também recebeu R$ 16 mil em “vantagens pessoais”.
Proibição de Acesso e Denúncias de Assédio
Por ordem do STJ, Marco Buzzi está proibido de entrar nas instalações do tribunal. As acusações de assédio sexual surgiram de uma jovem de 18 anos, que o denunciou por incidentes ocorridos no início do ano, enquanto estava em férias na residência do ministro em Balneário Camboriú (SC). O magistrado rejeta as acusações.
Análise da Suspensão de Benefícios
Apesar de o CNJ afirmar que sua determinação sobre a suspensão de benefícios permanece “plena e válida” desde outubro de 2024, há outros magistrados na mesma situação que continuam a receber os chamados “penduricalhos”. Um exemplo é o juiz Orlan Donato Rocha, que também enfrenta denúncias de assédio sexual e foi afastado em junho de 2024, mas teve seu auxílio-alimentação mantido por mais de um ano com a autorização do CNJ.
A posição do CNJ é que os benefícios devem ser analisados individualmente e que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a legalidade de certos benefícios, como auxílio-moradia e auxílio-alimentação, deve ser considerada. Essa decisão do STF declarou inconstitucionais esses pagamentos e determinou que devem ser interrompidos imediatamente.
Em resposta a essas situações, o CNJ assegura a vigência de suas normas pela supervisão e controle sobre as folhas de pagamento dos tribunais, garantindo que as mesmas estejam alinhadas com os precedentes estabelecidos.
Defesa de Marco Buzzi
A defesa de Marco Buzzi expressa repúdio a uma suposta campanha de difamação sistemática promovida pela mídia, que consiste em vazamentos seletivos e distorções que prejudicam o direito de defesa do magistrado. Segundo seus defensores, as alegações carecem de fundamentos sólidos e afirmam que as acusações decorrem de interesses pessoais de uma advogada que possui uma ligação direta com casos em tramitação no STJ. Eles concluem que a situação tem gerado um verdadeiro linchamento moral injustificado.
Nota do STJ
O STJ reafirmou que o Processo Administrativo Disciplinar foi instaurado no dia 14 de abril. O tribunal destacou que, a partir deste mês, o ministro tem direito apenas à parte remuneratória de seus vencimentos, em conformidade com a Resolução 135 do CNJ. Adicionalmente, ele está restrito de utilizar suas prerrogativas de trabalho e de usufruir de veículos oficiais.
