O Ministério Público de Santa Catarina abriu investigações em relação ao Centro de Bem-Estar Animal (CBEA) de Joinville, a cidade mais populosa do estado, após denúncias sobre a realização de eutanásia em animais acolhidos como forma de “liberar baias”.
Em comunicado divulgado nesta terça-feira (28), o órgão informou que a apuração preliminar indicou possível violação de normas legais e éticas no procedimento de eutanásias, resultando em um pedido para a suspensão imediata das práticas realizadas por uma clínica veterinária associada ao CBEA.
A investigação revelou que, de acordo com os dados coletados, mais de 400 eutanásias foram registradas desde novembro de 2023, com um aumento notável nesse número em 2025. Um caso específico que chamou atenção foi o de um cão chamado Daniel, que teve sua eutanásia justificada por agressividade comportamental, sem critérios técnicos claros ou antes da adoção de medidas de manejo ou reabilitação adequadas.
A ação do Ministério Público também exige que a prefeitura contrate emergencialmente outras clínicas veterinárias para avaliações de eutanásia, garantindo que tais procedimentos sejam realizados somente quando todas as condições legais forem respeitadas. Para isso, é necessário que cada animal seja avaliado individualmente por um veterinário, que deve elaborar um laudo técnico completo do caso.
Simone Cristina Schultz, promotora do caso, destacou que o objetivo da ação não é punir fatos passados, mas prevenir a realização de novos procedimentos inadequados fora das normativas legais.
Em janeiro, a 21ª Promotoria de Justiça começou a apurar as denúncias sobre a prática de eutanásia no CBEA, seguindo os parâmetros da lei federal nº 14.228/2021 e as resoluções do Conselho Federal de Medicina Veterinária. Informações solicitadas à prefeitura de Joinville foram consideradas insuficientes, levando à abertura de um inquérito civil.
Nesse inquérito, o Ministério Público requisitou à Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (Sama) a documentação completa dos 413 animais que passaram pelo procedimento de eutanásia desde 14 de novembro de 2023, incluindo anamnese, exames e laudos técnicos.
Além das provas documentais, testemunhos de funcionários e ex-empregados do CBEA foram colhidos, indicando falhas nos protocolos e a falta de critérios objetivos para a realização de eutanásias. O Ministério Público também enviou uma cópia integral do processo ao Conselho Regional de Medicina Veterinária de Santa Catarina para que sejam tomadas as devidas providências administrativas.
