O Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) anunciou, nesta segunda-feira (27), que o Brasil acionou a Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as tarifas impostas pelos Estados Unidos, durante o governo de Donald Trump, sobre produtos brasileiros. O pedido formal, intitulado “pedido de consulta”, foi enviado ao escritório da OMC em Genebra, na Suíça.

O Itamaraty esclareceu que as tarifas em questão são duas: a primeira, de 25%, surgiu da aferição de que o Brasil estaria adotando práticas econômicas desleais em relação a empresas americanas. A outra, de 12,5%, se baseia na conclusão de que o Brasil e outros países não conseguiram proibir ou fiscalizar a importação de produtos fabricados em locais que utilizam trabalho forçado.

A consulta é uma fase preliminar antes da possibilidade de abertura de um painel de julgamento na OMC. É importante ressaltar que, no ano passado, o governo brasileiro já havia utilizado esse mecanismo para contestar tarifas semelhantes impostas pelos EUA, que foram suspensas pela Suprema Corte americana.

Na nota oficial, o Brasil argumenta que as medidas dos Estados Unidos são injustificadas e não estão de acordo com suas obrigações no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 (GATT 1994) e o Entendimento Relativo às Normas e Procedimentos sobre Solução de Controvérsias da OMC.

A OMC, criada em 1995, tem como objetivo principal reduzir barreiras comerciais e garantir que todos os países tenham condições justas no mercado internacional, servindo como plataforma para resolver disputas comerciais. No passado, o Brasil já obteve sucesso em suas reivindicações, como na disputa sobre subsídios para produtores de algodão dos EUA.

Entretanto, desde 2019, o mecanismo de apelação da OMC está inoperante, uma consequência das decisões tomadas durante o mandato de Trump, que bloqueou a nomeação de novos juízes. Assim, as chances de resolução sobre as tarifas atuais por meio da OMC são bastante limitadas.

Com informações de g1.globo.com.