Governo Anuncia O Fim da Taxa das Blusinhas; Compras Internacionais de Até US$ 50 Estão Isentas de Imposto Federal

De acordo com informações levantadas pelo g1.globo.com, o governo federal decidiu eliminar a chamada "taxa das blusinhas", que representa um imposto de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, implementado por meio do programa Remessa Conforme.

Essa alteração, anunciada a menos de cinco meses das eleições, será oficializada por uma Medida Provisória (MP) que será assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), acompanhada de uma portaria do Ministério da Fazenda. As ações foram divulgadas em uma edição extra do "Diário Oficial da União" (DOU), com a isenção sendo válida a partir do dia 13 de maio.

Vale destacar que a nova medida não altera as regras do ICMS, que é um imposto estadual e também incide sobre essas compras. Em abril, dez estados já haviam aumentado a alíquota do ICMS de 17% para 20%. A ministra da Fazenda, Miriam Belchior, mencionou: “Estamos felizes em informar que a tributação sobre importações foi zerada, permitindo que todas as compras até US$ 50 para consumidores individuais fiquem isentas de tributos, o que representa um avanço significativo.”

A cobrança da taxa começou em agosto de 2024, após a aprovação de uma lei pelo Congresso Nacional, que foi sancionada por Lula em resposta a reivindicações da indústria nacional que se sentia prejudicada pela concorrência de produtos importados durante a pandemia.

Arrecadação e Impacto Financeiro

Nos quatro primeiros meses de 2026, o governo arrecadou R$ 1,78 bilhão em imposto de importação sobre as encomendas internacionais, um aumento de 25% em relação ao mesmo período do ano anterior. Essa arrecadação já era recorde e, em agosto de 2024, foi introduzida novamente a cobrança de 20% sobre compras internacionais, que estava anteriormente isenta no programa Remessa Conforme.

Enquanto o governo amplia suas isenções fiscais, a discussão sobre o futuro da "taxa das blusinhas" continua. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, enfatizou que a situação está sendo debatida internamente, observando a necessidade de um diálogo produtivo e racional sobre o tema.

Para alguns, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex), a isenção é vista como um retrocesso que poderá prejudicar a indústria local. O presidente da CNI, Ricardo Alban, reiterou que a medida beneficiaria principalmente países como a China, impactando negativamente os fabricantes brasileiros.

Criticando essa abordagem, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual afirmou que a perda de receita tributária compromete a competitividade das empresas nacionais e que a situação favorece a concorrência desleal.

Perspectivas Fiscais e Desafios

A arrecadação proveniente da "taxa das blusinhas" ajudou o governo a trabalhar em prol de suas metas fiscais. Em 2025, por exemplo, a Receita Federal registrou uma arrecadação de R$ 5 bilhões, um valor que representou um novo recorde. Para 2026, a meta fiscal é a obtenção de um superávit de 0,25% do PIB, o que corresponde a cerca de R$ 34,3 bilhões.

Importante lembrar que a tributação anterior possibilitava uma entrada significativa de recursos no cofre público, e a eliminação da taxa poderá agravar o déficit, que já se projeta próximo a R$ 60 bilhões para o ano corrente. Se confirmado, isso significa um desafio contínuo para a gestão fiscal do governo durante o terceiro mandato de Lula.

Impactos nos Correios

A mudança na política de importação também trouxe implicações para os Correios, cuja receita com a distribuição de encomendas internacionais caiu de 22% em 2023 para apenas 7,8% em 2025. A criação do programa Remessa Conforme reduziu drasticamente a renda da estatal, precisando reavaliar sua estratégia de mercado.

A receita, que era de R$ 3,9 bilhões em 2024, caiu para R$ 1,3 bilhão em 2025, sinalizando um impacto severo na sua operação e evidenciando a necessidade de um reposicionamento diante de mudanças nas demandas de consumo.

Com a reavaliação das políticas de importação em andamento, o debate sobre o impacto econômico e social dessas decisões continua a ser de grande relevância, especialmente para o futuro da indústria brasileira e a economia nacional como um todo.