De acordo com informações levantadas pelo g1.globo.com, a Câmara dos Deputados e o Senado derrubaram o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (30), completando assim a avaliação do Projeto de Lei da Dosimetria. Este projeto propõe a redução das penas para aqueles condenados pelos ataques ocorridos em 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atualmente em prisão domiciliar.
O texto agora será enviado para promulgação pelo presidente Lula no prazo de 48 horas. Caso ele não o faça, a responsabilidade recairá sobre Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente do Senado. Uma vez promulgado, o projeto entrará em vigor imediatamente após sua publicação oficial.
Situação Atual de Jair Bolsonaro
Atualmente, Bolsonaro se encontra em prisão domiciliar devido a problemas de saúde, embora legalmente ainda esteja sob regime fechado em decorrência da condenação a 27 anos e três meses por tentativa de golpe. Conforme indicado pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, a mudança de regime de fechado para semiaberto não poderia ocorrer antes de sete anos, ou seja, em 2033. Entretanto, com a nova legislação, especialistas acreditam que o ex-presidente pode ter a possibilidade de mudança de regime em um intervalo que pode variar de dois a quatro anos.
Essa nova norma estabelece que dois tipos de crimes não serão somados para aumentar a pena, a saber:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito, que acarretava de 4 a 8 anos de prisão.
- Golpe de Estado, que impunha de 4 a 12 anos.
Sob essa nova regra, a condenação pelo crime mais sério — golpe de Estado — poderá ser acrescida de até um sexto, mas não excedente à metade do total da pena. O projeto também prevê que, se os crimes ocorrerem em contextos de aglomeração, a pena poderá ser reduzida em até dois terços, desde que o réu não tenha participado do financiamento ou liderança das ações.
Cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) recalcular as sanções impostas a cada réu. Esse processo não será automático e só poderá ocorrer mediante provocação, seja pela defesa dos condenados, pelo Ministério Público ou por um relator indicado para os casos relacionados à tentativa de golpe.
Relação entre Governo e Congresso
A queda do veto no Congresso se dá em um momento delicado, um dia após o Senado ter reprovado a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, como ministro do STF, uma ação inédita desde 1894. A escolha de Lula gerou uma crise política com Davi Alcolumbre, que tentava promover seu aliado Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para a posição.
A intenção de Alcolumbre de rejeitar a indicação levou à postergação do envio formal da mensagem, que foi realizada apenas no início do mês. Antes da sabatina, Alcolumbre chegou a afirmar que a audiência ocorreria em curto prazo para evitar que Messias conseguisse os votos necessários, e em abril, recusou-se a receber Messias para uma audiência oficial.
Agora, aguarda-se a promulgação do PL da Dosimetria, que foi vetado anteriormente por Lula, enquanto o cenário político continua a evoluir.
