De acordo com informações levantadas pelo g1.globo.com, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira (14), o novo Plano Nacional de Educação (PNE). Este plano delineia metas e diretrizes para o sistema educacional brasileiro nos próximos dez anos, abrangendo o período de 2026 a 2036.
O novo PNE, uma legislação voltada para a educação, estabelece objetivos claros e estratégias para a política educacional do país. A versão anterior, que vigorou até 2025, contemplava 20 metas e não contava com um plano equivalente em funcionamento desde então.
Durante a cerimônia de sanção, Lula destacou a relevância deste projeto e alertou: "se não fiscalizarmos, as coisas não acontecem". Ele mencionou a dificuldade da construção desse plano em um cenário social marcado por polarizações e um negacionismo que é relativamente novo no contexto político brasileiro.
Este novo PNE é fundamental para guiar as principais políticas educacionais do Brasil, contribuindo para a definição de prioridades em investimentos e para a criação ou a ampliação de políticas públicas no setor. Por exemplo, uma das metas do plano anterior foi crucial para a implementação da política do novo ensino médio, que integra essa etapa com a formação técnica.
A versão atual contempla 19 objetivos, 73 metas e um total de 372 estratégias, que deverão ser monitoradas a cada dois anos. Algumas das principais metas incluem:
- Ampliar a cobertura de creches para atender 60% das crianças com até 3 anos.
- Garantir que todas as crianças com 4 e 5 anos sejam matriculadas na pré-escola.
- Oferecer ensino em tempo integral em pelo menos 65% das escolas e atender a 50% dos alunos.
- Reduzir as desigualdades no ensino básico entre grupos sociais, raciais e regionais.
- Alcançar 80% de alfabetização dos alunos até o final do 2º ano do ensino fundamental, com a meta de 100% até o final do plano.
- Incluir a matemática como uma das áreas de alfabetização.
- Estabelecer metas específicas para educação ambiental e o uso responsável de tecnologias na educação.
Ademais, o texto estabelece mecanismos de monitoramento, incentivando a fiscalização e o controle social. Ele também determina que estados e municípios devem cumprir determinadas obrigações relativas à oferta educacional.
Outro ponto relevante é o retorno das metas de investimento na educação pública, o que não foi efetivado na versão anterior do PNE. O plano aprovado em 2014 previa que 10% do PIB fosse destinado à educação, enquanto atualmente esse percentual gira em torno de 5,5%. O novo plano propõe um aumento gradual dos investimentos, começando em 7% após seis anos, com a meta de alcançar 10% ao final da década.
Tramitação do Plano
O plano anterior foi mantido até 31 de dezembro de 2025, após prorrogação em 2024. A nova proposta foi apresentada ao Congresso apenas um mês antes do fim desse prazo e recebeu aprovação na Câmara dos Deputados em 10 de dezembro. Devido ao período de recessão legislativa de fim de ano, o Senado não conseguiu votar a medida até 2025.
Aprovação no Senado
Em março deste ano, após meses sem um PNE em vigor, a proposta foi aprovada na Comissão de Educação e Cultura do Senado antes de ser analisada pelo Plenário.
Objetivos do Novo PNE
Os 19 objetivos do novo PNE, que têm metas acompanhadas ao longo de uma década, incluem:
- Ampliar o acesso a creches e garantir a universalização da pré-escola.
- Assegurar a qualidade da educação infantil.
- Garantir a alfabetização ao final do 2º ano do ensino fundamental para todas as crianças.
- Assegurar a conclusão do ensino fundamental e médio para crianças e jovens na idade adequada.
- Promover a aprendizagem no fundamental e médio.
- Expandir a educação em tempo integral nas escolas públicas.
- Desenvolver a educação digital, promovendo o uso crítico e ético das tecnologias de informação.
- Incentivar práticas de educação ambiental e ações contra mudanças climáticas.
- Garantir acesso e qualidade na educação para populações indígenas, quilombolas e do campo.
- Assegurar a inclusão e a aprendizagem de alunos com necessidades especiais.
- Ampliar a formação e conclusão da educação básica para adultos e idosos.
- Expandir o acesso e permanência na educação profissional e tecnológica.
- Garantir a qualidade da formação alinhada às demandas da sociedade e do mercado de trabalho.
- Promover a inclusão na formação superior, reduzindo desigualdades.
- Melhorar a qualidade dos cursos de graduação e das instituições de ensino superior.
- Aumentar a formação de mestres e doutores de maneira justa e inclusiva.
- Assegurar condições de trabalho adequadas aos profissionais da educação básica.
- Promover a participação da sociedade no planejamento educacional.
- Garantir a qualidade e equidade na oferta da educação básica.
Esse plano é um passo significativo para o futuro da educação no Brasil, refletindo um compromisso contínuo em promover um sistema educacional mais justo e acessível para todos os cidadãos.
