Câmara Federal Forma Comissão para Analisar Fim da Escala 6×1
Conforme reportado pelo portal g1.globo.com, representantes de diversos setores empresariais manifestaram sua preocupação em relação à proposta de redução da jornada de trabalho em um ano eleitoral, solicitando um período de transição para a implementação dessa mudança. A discussão ocorreu na segunda-feira, 18, em uma comissão especial da Câmara dos Deputados que examina a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa eliminar a escala de trabalho 6×1.
As confederações empresariais foram ouvidas na sessão, e os representantes dos trabalhadores devem se pronunciar na próxima terça-feira, 19. Alexandre Herculano Coelho de Souza Furlan, diretor da Confederação Nacional da Indústria (CNI), manifestou que nunca foram contrários à discussão, mas que a mesma deveria ocorrer em um momento mais apropriado, longe das pressões eleitorais.
A advogada Luciana Diniz Rodrigues, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), reforçou a necessidade de uma “discussão efetiva”, destacando a urgência de um debate que não aconteça às pressas. Rodrigo Hugueney, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), também enfatizou a importância de uma análise mais profunda para evitar decisões apressadas.
A PEC, considerada uma prioridade para o governo Lula até 2026, tem o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em sua aprovação. O relator da proposta, deputado Leo Prates (Republicanos-PB), deve apresentar seu parecer na quarta-feira, 20, e a votação do texto na comissão está prevista para o dia 26 de maio.
Necessidade de Período de Transição
Os empresários argumentaram que a implementação imediata da redução da jornada poderia ter sérios impactos econômicos. Genildo Lins de Albuquerque Neto, da Confederação Nacional de Saúde, afirmou que é essencial um processo gradual para a mudança. Já Elizabeth Regina Nunes Guedes, da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), ressaltou que uma redução sem planejamento adequado pode prejudicar o funcionamento das instituições de ensino.
O governo, por sua vez, se opõe à ideia de uma transição e defende a aplicação imediata das novas regras assim que a PEC for aprovada. Bruno da Silva Vasconcelos, do Sistema OCB, comentou que, embora o debate não seja questionado, a magnitude da mudança requer um tempo adequado para reflexão, ao invés de uma decisão abrupta.
Fortalecimento das Negociações Coletivas
As confederações enfatizaram a importância de fortalecer as negociações coletivas entre empregadores e sindicatos para a definição de jornadas específicas por setor. Karina Zuanazzi Negreli, da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), destacou que a abordagem coletiva seria a maneira mais eficaz de garantir a viabilidade e a sustentabilidade das novas medidas. Maria Rita Catonio Barbosa, da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Furjan), corroborou a importância dessa abordagem para respeitar as necessidades regionais e do setor, com o objetivo de proteger os postos de trabalho.
A profundidade do debate e a centralidade das negociações coletivas serão fundamentais para garantir uma transição segura e efetiva, evitando decisões precipitadas que possam prejudicar as relações trabalhistas no país.
