De acordo com informações levantadas pelo g1.globo.com, o líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), declarou que não havia outra opção senão retomar o debate sobre a PEC da Anistia após a recente decisão do ministro Alexandre de Moraes relacionada ao PL da Dosimetria. Em uma entrevista ao programa Estúdio i da Globonews na última segunda-feira (11), Sóstenes afirmou: “Menos de 24 horas após a promulgação da lei que reduz penas, a única alternativa foi retornar ao texto da PEC, uma vez que isso evitará questionamentos por parte do Supremo Tribunal Federal (STF). Encontrei uma boa justificativa para essa PEC, citando a decisão do ministro Moraes”.

A retomada do debate sobre a PEC da Anistia acontece apenas dois dias após o ministro Alexandre de Moraes ter suspendido a aplicação da lei da dosimetria, que foi promulgada na última sexta-feira (7) pelo presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Moraes, que foi designado para analisar essa matéria, ressaltou que a situação deve aguardar o julgamento do STF sobre ações impetradas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a Federação PSOL/Rede, que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria. Dessa forma, aqueles que foram condenados em razão dos eventos de 8 de janeiro de 2023 precisarão aguardar a decisão do tribunal sobre a compatibilidade da lei com a Constituição.

Sobre a decisão de Moraes, Sóstenes argumentou que o PL da Dosimetria não foi fruto de uma deliberação isolada do Legislativo, mas sim resultado de um diálogo entre parlamentares e ministros do STF. Ele explicou: “Esse texto foi influenciado e contou com a participação da Suprema Corte. Acreditamos que é um resultado de um acordo, como já foi mencionado pelo deputado Paulinho da Força em diversas ocasiões”.

Ao ser questionado sobre a inclusão do nome de Jair Bolsonaro na PEC da Anistia, Sóstenes destacou que tal proposta não partiu de seu grupo político. Segundo ele, a autoria do texto pertence ao relator, deputado Paulinho da Força, que afirmou que a proposta tinha o apoio e conhecimento de ministros do STF, incluindo Alexandre de Moraes. “Esse texto não é nosso, ele é do deputado Paulinho da Força. Ele diz ter a ciência dos ministros do STF, incluindo Moraes. Se o texto é criticado por incluir o nome de Bolsonaro, isso não se originou de nós. A nossa intenção é uma anistia abrangente para todos, incluindo Jair Bolsonaro”.

PEC da Anistia
Em setembro de 2025, a Câmara dos Deputados havia aprovado urgência na tramitação da PEC da Anistia, que propõe a anistia a condenados por ações golpistas. Mesmo com o avanço da PEC, o PL da Dosimetria, aprovado em dezembro do ano anterior, foi concebido como uma alternativa pelas lideranças da Câmara e do Senado para atender a pressões de aliados de Bolsonaro que demandavam um perdão total das penas — ou seja, a anistia.