A Justiça italiana decidiu, nesta quarta-feira (1º), anular a autorização para a extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP), em um caso relacionado a uma condenação por porte ilegal de arma. Com essa nova determinação, o pedido do Brasil será submetido a um novo julgamento.

É importante ressaltar que a decisão não envolve a análise de culpa ou inocência de Zambelli, tampouco reavalia a condenação já imposta pela Justiça brasileira. Na fase de extradição, a Corte italiana deve apenas verificar se o pedido atende às exigências da legislação nacional e de tratados internacionais.

Assim, o caso retornará à Corte de Apelação de Roma, que revisitará o pedido feito pelo Brasil. No momento, ainda não há uma data definida para essa nova avaliação, mas os advogados de Zambelli esperam que o processo seja retomado em setembro.

Vale lembrar que essa é uma nova solicitação de extradição, uma vez que, em maio, a Justiça italiana já havia anulado um pedido anterior. Na ocasião, a Suprema Corte de Cassação revogou a decisão da Corte de Apelações, resultando na liberação de Zambelli.

O processo em questão envolve a condenação da ex-deputada a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Os eventos ocorreram durante a véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando ela perseguiu, armada, um homem em São Paulo após uma discussão política.

A audiência na Corte Suprema de Cassação durou cerca de duas horas, e, segundo informações dos defensores de Zambelli, a Procuradoria da Itália se manifestou contra o novo pedido de extradição.

Ainda em maio, a Corte de Cassação havia rejeitado outro pedido de extradição referente a uma condenação a 10 anos de prisão pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Naquela ocasião, os magistrados apontaram “diversos elementos” que levantaram dúvidas sobre a imparcialidade do Supremo Tribunal Federal, responsável pela condenação.

A condenação pela perseguição armada foi decidida por 9 votos a 2 em relação ao porte ilegal de arma e 10 votos a 1 em relação ao crime de constrangimento ilegal. O ministro Gilmar Mendes, ao enviar garantias à Itália para a extradição, afirmou que o processo no Brasil foi conduzido de maneira justa e regular.

Com informações de g1.globo.com.