De acordo com informações levantadas pelo g1.globo.com, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (28), pela manutenção da cassação do mandato do governador de Roraima, Edilson Damião, do União Brasil. Além disso, o ex-governador Antonio Denarium, do Republicanos, foi declarado inelegível, isso após sua renúncia ao cargo há um mês.
Embora todos os ministros tenham apresentado seus votos, o julgamento foi interrompido pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, para que o ministro André Mendonça finalize sua tese na próxima quinta-feira (30). A ministra, no entanto, afirmou que isso não deverá impactar a decisão existente.
A expectativa é de que o resultado oficial seja anunciado no mesmo dia. A cassação do mandato de Damião ocorreu por um placar de seis votos contra um. Todos os ministros concordaram quanto à inelegibilidade de Denarium.
Enquanto o resultado formal não é oficialmente registrado pela corte, Edilson Damião permanecerá em seu cargo até quinta-feira, quando a presidente do TSE anunciará os próximos passos da transição no governo estadual. Caso o entendimento atual seja confirmado, novas eleições serão convocadas, e o presidente da Assembleia Legislativa assumirá o governo interinamente até a realização do pleito.
Os dois políticos foram condenados por abusos de poder político e econômico nas eleições de 2022, ano em que foram eleitos. Com a resolução, novas eleições deverão ocorrer em Roraima, conforme a legislação eleitoral vigente.
Damião assumiu o governo em 27 de março de 2026, após atuar como vice-governador desde 2022, sucedendo Denarium, que deixou o cargo para tentar uma vaga no Senado.
A decisão do TSE seguiu após o tribunal ter negado os recursos apresentados pelas defesas dos envolvidos, os quais contestavam uma sentença do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), que já havia anulado os mandatos de Denarium e de seu vice em janeiro de 2024. Embora Denarium tenha se retirado do cargo, o processo no TSE continuou em curso, com Damião ainda sob o risco de cassação e Denarium enfrentando medidas de inelegibilidade.
Denarium acumula um histórico preocupante, tendo sido cassado quatro vezes pelo TRE-RR. O caso julgado recentemente corresponde à terceira cassação envolvendo ele e seu vice. A ação em questão foi movida pela coligação “Roraima Muito Melhor”, que tinha como rival a ex-prefeita de Boa Vista, Teresa Surita, do MDB. Entre as irregularidades apontadas estão:
1. Reformas em residências de eleitores, através do programa “Morar Melhor”, em pleno ano eleitoral de 2022.
2. Distribuição de cestas básicas durante o período eleitoral.
3. Transferência de R$ 70 milhões a municípios antes do período restrito pela legislação eleitoral.
4. Promoção pessoal de agentes públicos.
5. Aumento de despesas com publicidade institucional.
O processo teve início em 13 de agosto de 2024, mas ficou paralisado por mais de um ano após uma decisão unânime do TSE. Ele foi reavaliado em 26 de agosto de 2025, mas novamente suspenso quando o ministro André Mendonça pediu mais tempo para análise. A relatora do processo na época, ministra Isabel Gallotti, havia rejeitado os recursos, apoiando a cassação dos diplomas de Damião e Denarium com um extenso voto de 82 páginas.
O julgamento prosseguiu em 11 de novembro, quando o ministro André Mendonça endossou a cassação. A situação se complicou ainda mais com novos pedidos de vista que prolongaram a análise por meses.
Existem mais casos que envolvem Denarium. Em 2023, ele teve seu mandato cassado em outras duas situações, uma delas relacionada à distribuição de cestas básicas e a outra pela realização de reformas nas casas de eleitores. Em 2024, enfrentou sua quarta cassação, sendo que apenas um dos recursos foi efetivamente analisado pelo TSE.
Em maio de 2024, a Procuradoria-Geral Eleitoral recomendou a cassação do mandato do governador devido a crimes eleitorais comprovados nas eleições de 2022, sugerindo ainda que os três processos fossem analisados em conjunto para acelerar a tramitação.
Leia mais sobre a situação política em Roraima aqui no g1 Roraima.