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Justiça autoriza transferência de joias do governo Bolsonaro para a Receita

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou a transferência das joias sauditas apreendidas na investigação sobre o desvio de bens do acervo presidencial do ex-presidente Jair Bolsonaro para a Alfândega de São Paulo, a pedido da Receita Federal.

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Reprodução/Reuters

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou na última quinta-feira (2) a transferência das joias sauditas que foram apreendidas durante a investigação sobre a administração do ex-presidente Jair Bolsonaro. As peças, que incluem relógios da marca Rolex, um colar com pedras e abotoaduras, sairão da custódia da Caixa Econômica Federal, em Brasília, e seguirão para a Alfândega do Aeroporto de São Paulo, que é a unidade responsável pela entrada de bens no país.

A mudança ocorreu a pedido da Receita Federal, que destacou que a transferência é crucial para o andamento do procedimento fiscal relacionado ao perdimento das joias. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou a favor dessa iniciativa, afirmando que não há mais interesse criminal na manutenção das joias sob a custódia atual, considerando que o relatório final da investigação já foi apresentado.

Em março deste ano, a PGR já havia solicitado o arquivamento do inquérito sobre as joias. As peças estavam em investigação devido à atuação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid; do advogado Frederick Wassef; e do ex-auxiliar de Bolsonaro, Osmar Crivelatti. O sigilo do processo foi levantado por Moraes em julho de 2024, após a conclusão das investigações pela Polícia Federal, que resultaram no indiciamento de Bolsonaro e mais 11 pessoas.

Com essa nova determinação, o ministro solicitou que a Superintendência da Receita Federal e a Polícia Federal em São Paulo sejam notificadas para que a transferência dos bens seja realizada.

Com informações de g1.globo.com.

TAGS: Segurança

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Advogado, autor, professor e palestrante focado na transformação digital da sociedade. Especializado em Direito Civil e atuante no Direito Digital e Empresarial.

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