De acordo com informações levantadas pelo g1.globo.com, o ex-governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, encontra-se sob investigação da Polícia Federal na Operação Refit. A apuração surgiu a partir de indícios que apontam que suas ações teriam favorecido a manutenção de um esquema criminoso relacionado a práticas de evasão fiscal.
A suspeita gira em torno da criação de um ambiente propício que beneficiaria Ricardo Magro, apontado como o maior devedor de impostos do Brasil. Durante seu governo, foram implementadas medidas que favoreceram diretamente esse grupo, inclusive a promulgação de uma legislação que permitiu um regime especial para o parcelamento de dívidas tributárias (LC n. 225/2025). Esse regulamento, segundo as denúncias, teve como foco principal pessoas jurídicas que são notórias devedoras e que acumulam elevados débitos, com a Refit sendo a maior delas.
Outros indícios sugerem que Ricardo Magro teria influência nas escolhas de cargos dentro da Secretaria de Fazenda do estado, podendo substituir funcionários considerados rigorosos por outros alinhados aos interesses da Refit. Essas mudanças teriam beneficiado, diretamente, o principal devedor de impostos do estado.
Na operação que ocorre nesta data, dois ex-altos funcionários estão entre os alvos: Juliano Pasqual, ex-secretário da Fazenda do Rio de Janeiro, e Adilson Zegur, subsecretário da Receita. Ambos foram citados em interceptações realizadas pela Polícia Federal, onde houve diálogo com um auditor fiscal e um intermediário que visa favorecer a Refit. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ), sob a liderança de Renan Miguel Saad na época, também desempenhou um papel ao tentar reverter interdições administrativas para reiniciar as atividades da refinaria.
Posicionamento da Defesa de Cláudio Castro
A defesa de Cláudio Castro emitiu uma nota no dia 15 de setembro, afirmando que foi "surpreendida" pela operação da Polícia Federal que resultou em buscas em sua residência na Barra da Tijuca, Zona Sudoeste do Rio de Janeiro. Os advogados alegaram que ainda não tiveram acesso aos detalhes do pedido de busca e apreensão. Na declaração, garantiram que o ex-governador está "à disposição da Justiça para oferecer todas as explicações" necessárias, reafirmando sua convicção na integridade de suas ações.
A defesa também destacou que todas as medidas tomadas durante a gestão seguiram rigorosamente "critérios técnicos e legais" estabelecidos pela legislação em vigor, incluindo as políticas fiscais do estado. Além disso, os advogados argumentaram que a administração de Castro foi "a única" que conseguiu que a Refit regularizasse suas pendências financeiras com o estado, assegurando pagamentos de aproximadamente R$ 1 bilhão em parcelas.
