O que muda com a revogação da ‘taxa das blusinhas’
Conforme reportado pelo portal g1.globo.com, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, na terça-feira (12), a revogação da chamada "taxa das blusinhas", que consistia em um imposto de 20% sobre importações internacionais de valores até US$ 50. Essa decisão surge a apenas cinco meses das eleições de 2026.
Apesar da eliminação desse tributo federal, as importações de pequenos valores ainda estarão sujeitas à taxação dos estados, que impõem o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com alíquotas variando entre 17% e 20%. Isso significa que apenas a parte do imposto relativa à União foi extinta, enquanto a tributação estadual continua em vigor, com valores distintos dependendo da localidade.
Em dez estados, o ICMS foi elevado de 17% para 20% há pouco mais de um ano, especificamente em abril de 2025, após aprovação pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz) em dezembro de 2024. Segundo o comitê, essa alteração reflete um compromisso dos estados em fomentar a indústria e o comércio locais, proporcionando uma tributação mais equitativa e ajudando a proteger o mercado interno diante dos desafios globais.
No ano de 2024, havia a possibilidade de um aumento do ICMS para 25% em todo o Brasil, mas essa decisão foi postergada. Os governantes estaduais argumentam que o aumento da carga tributária busca assegurar a "isonomia competitiva" entre produtos importados e os nacionalmente fabricados, encorajando o consumo de bens produzidos no país.
Nos quatro primeiros meses de 2026, a arrecadação do governo com o imposto de importação sobre encomendas internacionais atingiu a marca de R$ 1,78 bilhão, conforme a Receita Federal. Este montante representa um aumento de 25% em relação ao mesmo período de 2025, estabelecendo um novo recorde.
A taxa das blusinhas foi implementada em agosto de 2024, após aprovação no Congresso, instaurando um imposto de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 no programa Remessa Conforme. Pouco tempo depois, dez estados aumentaram o ICMS sobre essas transações, mudança que vigora desde abril do último ano.
Recentemente, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, confirmou que a revogação da "taxa das blusinhas" estava sendo debatida no governo, destacando que esse imposto foi introduzido durante a gestão de Fernando Haddad à época da pasta.
A desencadeação dessa medida foi oficializada por meio de uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Lula e de uma portaria do Ministério da Fazenda, publicadas no "Diário Oficial da União" no último dia 12. Segundo a nota divulgada, a isenção passou a valer imediatamente.
Ainda assim, os estados continuarão a taxar as importações de pequeno valor por meio do ICMS.
