De acordo com informações levantadas pelo g1.globo.com, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso Nacional uma mensagem nesta terça-feira (14) informando sobre a proposta de lei que extinguirá a escala de trabalho 6×1. Essa comunicação foi divulgada em uma edição especial do Diário Oficial da União (DOU), porém o texto completo do projeto não foi disponibilizado. Segundo a Casa Civil, o protocolo do projeto ocorrerá nesta quarta-feira (15) na Câmara dos Deputados.
As alterações trabalhistas defendidas pelo governo federal incluem a introdução da escala 5×2, onde os trabalhadores terão dois dias de folga por semana, e uma jornada de trabalho máxima de 40 horas semanais. Além disso, as mudanças não deverão implicar em diminuição do salário dos profissionais. O envio da proposta foi feito sob regime de urgência, o que, segundo o governo, facilita uma tramitação mais célere e reduz o número de votos necessários para sua aprovação.
O acordo para a entrega do projeto foi estabelecido em um almoço no Palácio do Planalto, onde Lula conversou com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Também estavam presentes o ministro José Guimarães e o deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Motta, que já defendia a votação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação na Câmara, viu a proposta como uma solução para a pauta do dia, com a análise marcada pela Comissão de Constituição e Justiça para a quarta-feira (15). O processo subsequente será a avaliação do tema em uma Comissão Especial.
Após a reunião, Motta aceitou o envio do projeto do governo, embora tenha mantido sua defesa pela PEC em andamento. “O presidente Lula pediu ao Hugo Motta, ao líder, e a mim, que discutíssemos como tramitar tanto a PEC quanto o projeto de lei. Vamos nos encontrar e dialogar. Assim, a crise sobre essa questão, se manda ou não manda, está resolvida”, afirmou Guimarães.
Os dois acordaram que a proposta de lei e a PEC tramarão de forma paralela, para que se possa avaliar qual delas possui mais viabilidade política para votação. Motta, segundo fontes próximas, acredita que o encontro serviu para “distensionar” a relação entre o Executivo e o Legislativo em relação ao tema.
No início do ano, o presidente da Câmara tinha decidido analisar conjuntamente propostas da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O foco dessas propostas é eliminar a possibilidade da jornada de 6 dias de trabalho seguidos por 1 de descanso, fixando um limite de 36 horas semanais com três dias de folga.
Por outro lado, representantes do setor produtivo levantam preocupações quanto à percepção de que a redução da carga horária pode acarretar aumento nos custos para as empresas, impactando sua competitividade e dificultando a criação de novos empregos. Economistas sugerem que além de discutir a jornada, é crucial abordar a questão da produtividade, que, segundo eles, deve ser alcançada por meio da qualificação da força de trabalho, inovação e investimentos em infraestrutura e logística, compondo um cenário denso para o Portal WF.
