Noite de quinta-feira (30) trouxe novidades no cenário econômico nacional, com a publicação de um decreto no Diário Oficial da União que autoriza a liberação de R$ 5,7 bilhões do orçamento de 2026. Essa medida, já anunciada anteriormente pela equipe econômica, visa atualizar a programação orçamentária e financeira da União, após uma revisão das estimativas de receitas e despesas no terceiro relatório bimestral de avaliação fiscal.
Desse montante, R$ 4,5 bilhões vão para os ministérios, com destaque para:
- Ministério das Cidades: R$ 1,2 bilhão;
- Ministério dos Transportes: R$ 1,016 bilhão;
- Ministério da Fazenda: R$ 540 milhões;
- Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação: R$ 336 milhões;
- Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar: R$ 300 milhões;
- Ministério da Educação: R$ 280 milhões.
Além disso, as emendas parlamentares também receberam R$ 1,2 bilhão. Essa decisão foi tomada após o governo perceber que havia margem para aumentar os gastos dentro do limite estabelecido pelo arcabouço fiscal, que foi aprovado em 2023. De acordo com as regras, o aumento dos gastos não pode ultrapassar 2,5% ao ano, acima da inflação do ano anterior, e as despesas não devem exceder 70% do crescimento previsto da arrecadação.
A liberação ocorrerá em gastos considerados livres, ou seja, não obrigatórios, que abrangem despesas administrativas, investimentos, manutenção de universidades federais, e diversas outras atividades. Já as despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários e salários, não podem ser bloqueadas.
Vale lembrar que, mesmo com a liberação de recursos, ainda existem R$ 17,9 bilhões bloqueados no orçamento deste ano. Em maio, o governo havia anunciado uma contenção total de R$ 23,7 bilhões. Entretanto, com a revisão das projeções fiscais, parte desse valor foi liberada.
A equipe econômica reduziu as estimativas de despesas primárias para 2026, resultando em queda nas previsões para algumas áreas, como benefícios previdenciários e salários. Em contrapartida, o governo aumentou as estimativas para gastos com saúde e abono salarial.
Para 2026, a meta fiscal estipulada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é registrar um superávit de 0,25% do PIB, o que representa cerca de R$ 34,3 bilhões, com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual. A revisão das receitas e despesas também apontou um déficit primário estimado de R$ 52 bilhões, inferior à previsão anterior de R$ 60,3 bilhões.
Com informações de g1.globo.com.
