De acordo com informações levantadas pelo g1.globo.com, a Secretaria da Receita Federal deu início, nesta quarta-feira (15), ao processo de notificação de 2.959 supermercados. O objetivo é a cobrança de R$ 10 bilhões em tributos relacionados ao uso inadequado de créditos tributários referentes ao PIS e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
As notificações serão enviadas tanto por meio da caixa postal dos contribuintes no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) quanto via Correios. Durante a operação "Caixa Rápido", a Receita Federal identificou "inconsistências" em mais de 55 mil solicitações de ressarcimento e compensação, envolvendo valores já descontados de impostos. Essa auditoria revelou várias irregularidades.
O setor supermercadista viu seu faturamento ultrapassar R$ 135 bilhões em 2025. Entre os casos mais frequentes de uso incorreto de créditos tributários, a Receita destacou produtos da cesta básica, que possuem alíquota zero, além de itens cuja tributação acontece nas fases iniciais da cadeia, como bebidas, combustíveis e produtos de higiene.
A Receita Federal esclareceu que, muitas vezes, consultorias tributárias exploram a complexidade da legislação e a falta de conhecimento técnico dos empresários, levando-os a utilizar créditos sem base legal.
O principal objetivo desta ação é incentivar a "correção voluntária de inconsistências e garantir a adoção de práticas conformes à legislação". Os proprietários de supermercados têm até o dia 30 de junho deste ano para regularizar suas pendências, sob risco de multas caso não o façam.
Adicionalmente, a falta de regularização poderá resultar em responsabilidade solidária dos sócios ou dirigentes, que poderão ser cobrados pessoalmente pelas obrigações da empresa. Os supermercadistas podem acessar mais informações em uma seção dedicada no site da Receita Federal sobre como proceder nesse cenário.
Para a regularização da situação, os empresários deverão corrigir suas declarações fiscais, informar os valores corretos, cancelar pedidos irregulares e quitar os impostos devidos.
Veja como regularizar a situação.
