De acordo com informações levantadas pelo www.cnnbrasil.com.br, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, está prestes a incluir no seu relatório final uma exigência para que as mineradoras destinem uma parte de sua receita bruta a atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação no Brasil.
A proposta atualmente em discussão sugere que os fundos gerados com essa obrigatoriedade sejam canalizados para um fortalecimento tecnológico da cadeia mineral. O enfoque inclui pesquisa, extração, beneficiamento e transformação dos minerais, com o objetivo de agregar mais valor dentro do território nacional.
Fontes que estão acompanhando as negociações afirmam que Jardim propõe um percentual de 0,5% da receita bruta, mas o governo federal está tentando aumentar esse percentual para 1%. Este ponto se tornou um dos principais temas de debate à medida que o relatório final se aproxima.
Os representantes do setor privado argumentam que o percentual não deve ultrapassar os 0,5%, alegando que um aumento nos custos impactaria a viabilidade operacional de empresas em um setor já carregado de custos de capital. As mineradoras, por sua vez, defendem que a contribuição não deve ser calculada sobre a receita bruta, mas sim sobre uma base que considere as deduções de impostos e encargos.
Para o setor, a receita bruta não reflete a real capacidade de investimento das empresas, pois é calculada antes da dedução de tributos e outros custos operacionais, como logística e royalties, além da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral).
Em contrapartida, a análise do governo sugere que a política de minerais críticos deve estabelecer mecanismos efetivos para sustentar a inovação e a pesquisa aplicada, permitindo que o Brasil não se restringa apenas à extração mineral, mas que avance em etapas de maior valor agregado.
O cenário de discussões está cercado por um embate maior entre as esferas governamentais, o Congresso e representantes do setor privado sobre como deve ser moldada a política nacional. O governo já enfrentou resistência em outras áreas consideradas mais intervencionistas, como a imposição de restrições à exportação de minerais críticos. No entanto, a administração federal ainda busca firmar um percentual fixo para pesquisa e desenvolvimento, embora os detalhes de destinação dos recursos permaneçam em aberto.
As mineradoras argumentam que os recursos destinados a P&D deveriam ser utilizados em projetos de inovação desenvolvidos internamente, permitindo um financiamento mais direto para atividades como pesquisa mineral, estudos geológicos, desenvolvimento de rotas tecnológicas, transformações minerais, eficiência operacional, redução de emissões e reaproveitamento de rejeitos. Elas acreditam que essa abordagem seria mais eficiente, pois manteria os investimentos alinhados com os desafios tecnológicos de cada empresa.
No entanto, a visão do governo é de resistência a essa proposta. Interlocutores apontam que permitir que os investimentos sejam apenas internos pode enfraquecer o efeito prático da medida. Para os governantes, as empresas já são obrigadas a fazer investimentos em pesquisa e inovação para seus projetos, então o foco deverá ser a criação de obrigações adicionais de investimento em P&D no Brasil, em vez de simplesmente reconhecer como política pública despesas que as empresas já considerariam.
Uma corrente majoritária dentro do governo preconiza que uma parte dos recursos deva ser destinada ao Fundo Setorial Mineral, uma ferramenta destinada ao financiamento de atividades científicas e tecnológicas relacionadas à mineração.
A lógica é utilizar esses recursos para fortalecer instituições acadêmicas, centros de pesquisa e projetos de interesse público na cadeia mineral. Outra proposta em discussão é a criação de um fundo específico voltado para minerais críticos e estratégicos, que seria gerido por uma entidade qualificada, com governança própria e um gestor encarregado de selecionar projetos de pesquisa e inovação.
A sugestão de um fundo separado é apoiada por membros do governo como uma maneira de garantir que os recursos sejam utilizados de forma focada na nova política, evitando que se diluam em estruturas já existentes.
A pauta sobre pesquisa e desenvolvimento será complementada com outros instrumentos sugeridos no relatório de Jardim, como a criação de um cadastro nacional de projetos de minerais críticos, um fundo garantidor para o setor mineral, incentivos fiscais e creditícios, além de políticas que incentivem o beneficiamento e transformação mineral no Brasil.
Essa nova política visa estabelecer uma estratégia nacional para minerais considerados essenciais para a transição energética, mobilidade elétrica, indústria de defesa, produção de fertilizantes e segurança econômica do país. O relatório final, previsto para ser apresentado por Arnaldo Jardim na próxima segunda-feira (4), está sendo modelado com sugestões que ainda estão em análise pelo governo federal.
