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Eduardo Bolsonaro defende restabelecimento da lei Magnitsky contra Moraes

O deputado cassado Eduardo Bolsonaro defendeu a reinstauração da lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, após este suspender as visitas de Flávio Bolsonaro ao pai, alegando violação de restrições impostas ao ex-presidente.

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Reprodução/g1 > Política

O deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro manifestou, nesta segunda-feira (13), a defesa pela reativação da lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Essa legislação, utilizada pelos Estados Unidos, tem como objetivo punir estrangeiros por violação de direitos humanos.

A fala de Eduardo vem após Moraes ter suspendido, por 90 dias, as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Em uma publicação nas redes sociais, Eduardo afirmou: “Se em todo um país apenas um prisioneiro é proibido de se comunicar com seu filho – e candidato à Presidência – por razões políticas, esta eleição não deveria, de antemão, ser reconhecida como democrática pelos países livres.”

A suspensão das visitas se deu devido à leitura, por Flávio, de uma carta de Jair durante uma transmissão ao vivo. Moraes interpretou essa ação como uma violação de sua ordem, que proíbe o ex-presidente de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente.

Recentemente, em julho do ano passado, a administração de Donald Trump sancionou Alexandre de Moraes com a lei Magnitsky, bloqueando seus bens nos Estados Unidos e impedindo cidadãos americanos de realizar transações relacionadas. Contudo, em dezembro, essa sanção foi revogada.

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro e tem liderado tratativas a esse respeito. Ele, por sua vez, enfrenta um processo no STF, acusado de tentar coagir autoridades a interferirem em processos legais contra o pai, que é investigado por suposta tentativa de golpe de Estado. A recente decisão de Moraes ocorre em um contexto delicado, após Flávio ler a carta em que Jair expressou apoio à sua candidatura.

A divulgação dessa carta levou a uma série de reações, inclusive do PT, que apresentou uma representação ao STF para contestar a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, argumentando desrespeito às medidas cautelares em vigor.

Com informações de g1.globo.com.

TAGS: Segurança

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Advogado, autor, professor e palestrante focado na transformação digital da sociedade. Especializado em Direito Civil e atuante no Direito Digital e Empresarial.

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