De acordo com informações levantadas pelo g1.globo.com, a Receita Federal tem enfrentado um aumento significativo de erros nas informações enviadas pelas empresas, relacionadas ao Imposto de Renda retido na fonte. Tais falhas estão gerando inconsistências que impactam tanto o Fisco quanto os próprios trabalhadores.
Esses erros têm levado à retenção de um grande número de declarações na chamada “malha fina”. Para evitar complicações, a Receita recomenda que os contribuintes revisem os valores em seus informes de rendimentos. Em casos de divergências, poderá ser necessário solicitar um novo informe ao empregador e, consequentemente, enviar uma declaração retificadora.
Uma das principais razões para o aumento no volume de retenções nesta categoria em 2023 é a descontinuação da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf). Com o fim desse documento, a Receita passou a coletar dados de outras fontes, que também foram fornecidas pelas empresas.
Historicamente, a Dirf era a declaração utilizada por aqueles que realizavam pagamentos e deduções do Imposto de Renda. Ela englobava informações sobre pagamentos a pessoas residentes ou domiciliadas no exterior, além de despesas com planos de saúde empresariais e pagamentos a indivíduos no Brasil.
As declarações são retidas quando há disparidades nos valores informados pelos contribuintes. Para verificar pendências, é possível acessar o Portal e-CAC ou usar o aplicativo “Meu Imposto de Renda” com uma conta Gov.br.
As novas bases de dados em uso incluem o e-Social, que reúne quase todas as informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias relacionadas ao empregado, e a EFD-Reinf, que contém dados sobre retenções de tributos. Essa plataforma faz parte do SPED, um sistema que visa unificar o envio de informações fiscais, contábeis e trabalhistas em formato digital.
A Receita Federal projeta que o número de declarações retidas na malha fina, em comparação ao ano anterior, aumentou em cerca de 2%. Até o dia 17 de março, foram registradas aproximadamente 13 milhões de declarações, resultando em cerca de 260 mil contribuintes a mais na malha fina.
O período para entrega da declaração deste ano começou em 23 de março e vai até 29 de maio, com expectativa de 44 milhões de declarações recebidas até o final do prazo.
### Erros nos Relatos das Empresas
A Receita Federal destacou que algumas empresas estão preenchendo de forma inadequada o e-Social e a EFD-Reinf. Essas inconsistências geram confusão entre as informações nos informes de rendimento entregues aos empregados. Em casos raros, houve também erros em que os dados enviados pelas empresas estavam incorretos desde o princípio.
Vinicius Lara de Oliveira, chefe da malha fina da Receita Federal, esclareceu que, enquanto a Dirf era uma declaração anual, o e-Social é mensal e exige mais detalhes e categorias. Isso gera uma complexidade maior, pois a classificação dos rendimentos—se são tributáveis ou isentos—deve ser feita com precisão.
Entre os erros mais comuns detectados está a categorização incorreta do décimo terceiro salário, que pode ter sido reportado como tributação normal, ao invés de tributação exclusiva. Nesse caso, o trabalhador não poderá compensar ou receber restituição desse valor na declaração anual do Imposto de Renda. Outro erro frequente refere-se aos prazos de lançamento dos salários, onde a Receita Federal considera o regime de “caixa”, ou seja, quando os pagamentos são efetivamente realizados.
### O Que Fazer?
Caso um contribuinte seja retido na malha fina, a orientação é não tomar nenhuma atitude imediata se os dados de sua declaração corresponderem aos informes de rendimento. José Carlos da Fonseca, supervisor nacional do Programa do Imposto de Renda, recomenda que, se um novo informe for recebido, a declaração deve ser retificada.
A declaração pré-preenchida é uma representação digital dos dados que a Receita possui dos contribuintes. Se a declaração foi feita manualmente e o contribuinte caíra na malha fina, o procedimento é semelhante: aguardar por um novo informe para realizar a correção.
Conforme a Receita, a maioria dos erros está no preenchimento do e-Social. Assim que as informações forem ajustadas pelos empregadores, as declarações afetadas poderão ser liberadas da malha fina automaticamente, na ausência de alterações nos informes de rendimento. O Fisco também informa que numerosas empresas já corrigiram suas informações no e-Social desde o início do prazo para o Imposto de Renda.
Em casos em que os empregadores continuam a errar os valores, será necessário que ajustem os informes de rendimento e, consequentemente, os trabalhadores terão que retificar suas declarações para evitar problemas.
A Receita Federal reafirmou que, se uma empresa reconhecer que o informe de rendimentos está incorreto, ela é obrigada a emitir um novo relatório para os trabalhadores. Essa retificação facilitará a correção junto ao sistema de dados da Receita, evitando que o contribuinte permaneça na malha fina.
O prazo de entrega do Imposto de Renda de 2026 começou em 23 de março deste ano.
Joédson Alves/Agência Brasil.
